MS – DECRETO N° 15.056 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Subanexo I – Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Karoline Pedroso2018-08-13T08:57:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.057 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Institui o Subanexo VIII-C – Manual de orientação – Arquivos Eletrônicos de Controle Auxiliar, ao Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. Karoline Pedroso2018-08-13T08:57:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 10.696 / 2002 (DOE 14.02.2002) Altera dispositivos do Decreto n° 8.986/1997, do Decreto n° 10.098/2000, e do Decreto n° 10.099/2000, quanto à forma de registro de determinados valores no livro Registro de Apuração do ICMS ao novo programa para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 12.292 / 2018 (DOE de 11.04.2007) Altera dispositivo do Decreto n° 11.930/2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido. Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:53-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.055 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto n° 11.930/2005. Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.054 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MS, quanto ao prazo do termo final para as operações internas realizadas por estabelecimentos industriais localizados no Estado, para efeito de retenção e pagamento do ICMS pelo regime de substituição tributária, relativamente às operações subsequentes. Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:35-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.052 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto n° 12.570/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.048 / 2018 (DOU de 24.07.2018) Acrescenta o art. 6°-A ao Anexo II – Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS Karoline Pedroso2018-07-27T14:11:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.047 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote. Karoline Pedroso2018-07-23T14:54:08-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso do Sul Read more...
MT – DECRETO N° 1.589 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera o RICMS/MT, em relação a isenção nas operações com matéria prima, material secundário, embalagens, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB. Karoline Pedroso2018-07-19T14:24:53-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.040 / 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 13.977, de 5 de junho de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.034 / 2018 (DOE de 02.07.2018) Determina a observância da Lei Federal n° 13.303/2016, às empresas estatais de Mato Grosso do Sul, para fins de adequação de seus respectivos estatutos jurídicos. Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO “E” N° 026 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual nas datas de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol FIFA 2018. Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO LEGISLATIVO N° 603 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.032 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Repristina o parágrafo único do art. 3° do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS/MS. Karoline Pedroso2018-08-14T11:55:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
