DECRETO N° 10.604, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 (DOE de 26.12.2001) Karoline Pedroso2018-06-20T13:41:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.026 / 2018 (DOE de 19.06.2018) Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, aos procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia e ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Karoline Pedroso2018-08-14T11:55:33-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.023 / 2018(DOE de 15.06.2018) Acrescenta o art. 26-I ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Karoline Pedroso2018-08-14T11:49:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.024 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Karoline Pedroso2018-08-14T11:55:25-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.022 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Acrescenta o art. 26-H ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-14T11:49:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.020 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-14T11:49:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.021 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Dá nova redação ao art. 4° do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-14T11:49:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.019 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 10.604, de 21 de dezembro de 2001, que regulamenta a Lei Complementar n° 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-14T11:49:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.015 / 2018 (DOE de 08.06.2018) Regulamenta o § 2° do art. 3° do Anexo VI da Lei n° 3.823/2009, que trata, de sacrifício sanitário de animal portador de raiva, pseudorraiva ou de outra doença considerada incurável ou letal, não é cabível qualquer indenização. Karoline Pedroso2018-08-14T11:48:59-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MT – DECRETO N° 1.495 / 2018 (DOE de 24.05.2018) Suspende o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, no dia 25.05.2018, nos termos que menciona. Karoline Pedroso2018-08-14T11:48:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.008 / 2018 (DOE de 25.05.2018) Altera o RICMS/MS, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o documento auxiliar da NFC-e. Karoline Pedroso2018-08-14T11:42:43-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.007 / 2018 (DOE de 25.05.2018) Dispõe sobre a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 18 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-14T11:42:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.006 / 2018 (DOE de 25.05.2018) Altera dispositivos do Subanexo VII – Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e do Subanexo IX – Do Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), ao Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-14T11:42:58-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.005 / 2018 (DOE de 25.05.2018) Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-14T11:42:06-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 15.004 / 2018 (DOE de 25.05.2018) Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS; do Subanexo VII – Equipamentos de Insumo de Saúde, e do Subanexo XII – Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I; e do Subanexo I – Manual de Orientação Técnica, ao Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Karoline Pedroso2018-08-14T11:41:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
