MS – DECRETO N° 14.990 / 2018 (DOE de 20.04.2018) Dispõe sobre a extensão da validade dos compromissos vigentes até 31 de dezembro de 2017, firmados com base na alínea “d” do inciso I do caput ou do inciso I do § 6° do art. 4° do Decreto n° 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outra providência. Mineia Luckfett2018-08-14T11:41:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.989 / 2018 (DOE de 19.04.2018) Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.426, de 16 de março de 2016, que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP). Karoline Pedroso2018-08-14T11:41:34-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.979 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Mineia Luckfett2018-08-14T11:39:11-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.977 / 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o RICMS/MS, quanto a redução da base de cálculo para máquinas, implementos e equipamentos agrícolas. Mineia Luckfett2018-08-14T11:36:46-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.973 / 2018 (DOE de 21.03.2018) Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto n° 12.854, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre incentivos fiscais a serem utilizados por empreendimentos industriais que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-14T11:36:35-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.968 / 2018 (DOE de 19.03.2018) Regulamenta o art. 2°-A da Lei n° 4.282, de 14 de dezembro de 2012, acrescentado pela Lei n° 5.059, de 20 de setembro de 2017, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-14T11:36:17-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.964 / 2018 (DOE de 13.03.2018) Altera o Anexo XV do RICMS/MS, quando a validade da nota fiscal. Mineia Luckfett2018-08-14T11:34:12-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.957 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Altera o anexo XV do RICMS/MS, em relação aos procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo, nas hipóteses que especifica. Mineia Luckfett2018-08-14T11:32:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.958 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Altera o Decreto n° 11.089/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos que especifica. Mineia Luckfett2018-08-14T11:34:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.948 / 2018 (DOE de 28.02.2018) Altera o Decreto n° 9.946/2000, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e à dedução do respectivo valor do saldo devedor do ICMS. Mineia Luckfett2018-08-14T11:32:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.946 / 2018 (DOE de 23.02.2017) Altera o RICMS/MS em relação a Atualização Monetária e dos Acréscimos Financeiros. Mineia Luckfett2018-08-14T11:32:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.943 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera e Acrescenta dispositivos ao Subanexo VII – Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Anexo XVIII – Da Automação Comercial Para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS Mineia Luckfett2018-08-14T11:32:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.942 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do inciso II do art. 2° do Decreto n° 13.392, de 16 de março 2012, e do § 3° do art. 71-F do Anexo V – Dos Regimes Especiais, ao Regulamento do ICMS Mineia Luckfett2018-08-14T11:31:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.941 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do § 10 do art. 148 do Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS Mineia Luckfett2018-08-14T11:31:17-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.940 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Revoga dispositivos do Anexo XII – Dos Procedimentos Especiais de Fiscalização e Apreensão, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
