MS – LEI N° 5.455 / 2019 (DOE de 12.12.2019) Dispõe sobre a isenção de cobrança de ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul. Agatha2019-12-12T09:02:22-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.450 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Altera dispositivos da Lei nº 3.530/2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Agatha2019-12-10T13:54:23-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.448 / 2019 (DOE de 05.12.2019) Dispõe sobre a afixação de cartaz informando o número do telefone do Centro de Valorização da Vida, para fins de prevenção do suicídio. Agatha2019-12-06T11:54:52-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.434 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Dispõe sobre remissão ou anistia de créditos tributários relativos ao ICMS, altera disposições das Leis nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; nº 1.963, de 11 de junho de 1999; nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, e nº 4.759, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providências. Agatha2019-11-14T10:44:55-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.427 / 2019 (DOE de 01.11.2019) Obriga as concessionárias de energia elétrica, estabelecidas no Estado do Mato Grosso do Sul, a especificar nas faturas de energia elétrica, os valores cobrados a cada consumidor final, referentes à compensação aplicada em razão do furto de energia e suas perdas. Agatha2019-11-04T09:31:19-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.407 / 2019 (DOE de 02.10.2019) Obriga as empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. Agatha2019-10-02T17:11:48-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.390 / 2019 (DOE de 09.09.2019) Altera a Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, quanto à atribuição de responsabilidade pelo recolhimento do ICMS e às penalidades. Agatha2019-09-09T10:55:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI Nº 5.387 / 2019 (DOE de 04.09.2019) Obriga as concessionárias, operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício. Agatha2019-09-04T17:48:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.383 / 2019 (DOE de 28.08.2019) Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, de forma visível e clara por meio de afixação de tabelas, das taxas de juros nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul. Agatha2019-08-29T11:08:57-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.372 / 2019 (DOE de 18.07.2019) Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Agatha2019-07-18T10:03:13-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.371 / 2019 (DOE de 18.07.2019) Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. Agatha2019-07-18T10:00:35-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.345, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T14:05:15-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.338 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica. Redação Karoline2019-05-07T14:07:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.329 / 2019 (DOE de 12.04.2019) Altera a Lei nº 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica. Redação Karoline2019-04-12T16:35:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – LEI N° 5.322 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Acrescenta dispositivo na Lei nº 4.163/2012, que disciplina, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria prima florestal e a obrigação da reposição florestal. Redação Karoline2019-01-30T14:12:35-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Leia mais...
