MS – DECRETO N° 15.181 / 2019 (DOE de 12.03.2019) Acrescenta dispositivo ao Decreto 11.261/2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo. Redação Karoline2019-03-12T14:45:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.178 / 2019 (DOE de 11.03.2019) Altera a redação do artigo 13 do Decreto 14.366/2015, que regulamenta disposições da Lei 4.219/2012; disciplina aspectos do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC); cria o Programa Estadual do ICMS Ecológico e estabelece diretrizes para o rateio do percentual da parcela referente ao ICMS Ecológico. Redação Karoline2019-03-11T14:51:45-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.003 / 2019 (DOE de 06.03.2019) Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ nº 2.992/2018, que altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote. Redação Karoline2019-03-06T14:50:28-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
Portaria SAT Nº 2659 DE 26/02/2019 (DOE – 27 fev 2019) Dispõe sobre suspensão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado. Redação Karoline2019-02-27T12:23:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
Portaria SAT Nº 2660 DE 26/02/2019 (DOE – 27 fev 2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Redação Karoline2019-02-27T12:23:28-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – DECRETO N° 15.167 / 2019 (DOE de 25.02.2019) Altera o Decreto nº 15.055/2018, que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto nº 11.930/2005. Redação Karoline2019-02-25T09:42:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.658 / 2019 (DOM de 19.02.2019) Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos feijão e milho. Redação Karoline2019-02-19T11:21:06-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – DECRETO N° 15.156 / 2019 (DOE de 11.02.2019) Institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (PECOMA – IMASUL). Redação Karoline2019-02-11T17:03:53-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.657 / 2019 (DOE de 07.02.2019) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto couro bovino. Redação Karoline2019-02-07T11:31:27-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.656 / 2019 (DOE de 07.02.2019) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cerveja, refrigerante, água mineral, chope, bebidas hidroeletrolíticas e bebidas alcoólicas. Redação Karoline2019-02-07T11:30:56-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – DECRETO N° 15.146 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera o RICMS/MS, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Redação Karoline2019-01-31T11:12:06-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.145 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera o Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural. Redação Karoline2019-01-31T11:11:45-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – LEI N° 5.322 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Acrescenta dispositivo na Lei nº 4.163/2012, que disciplina, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa, a utilização de matéria prima florestal e a obrigação da reposição florestal. Redação Karoline2019-01-30T14:12:35-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.141 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Altera o Decreto nº 15.128/2018, que modifica o RICMS/MS, quanto a isenção do ICMS para insumos agropecuários Redação Karoline2019-01-29T09:02:51-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.655 / 2019 (DOE de 28.01.2019) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cerveja, refrigerante, água mineral, chope, bebidas hidroeletrolíticas e bebidas alcoólicas. Redação Karoline2019-01-28T10:09:13-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
