MS – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 075 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 069/2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE). Redação Karoline2019-01-08T10:44:16-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MS – DECRETO N° 15.128 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o RICMS/MS, quanto a isenção do ICMS para insumos agropecuários. Redação Karoline2019-01-08T09:42:56-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.127 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Decreto ° 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar n° 93/2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR) Redação Karoline2019-01-08T09:42:30-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.126 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Revoga e altera dispositivo de atos normativos que menciona, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal n° 160/2017. Redação Karoline2019-01-08T09:42:10-02:00 Decretos, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.125 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o RICMS/MS, quanto a redução de base de cálculo para aeronaves, suas partes e peças e quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Redação Karoline2019-01-08T09:39:14-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.124 / 2018 (DOE de 28.12.2018 – Edição Extra) Altera o Anexo XV do RICMS/MS, em relação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e a obrigatoriedade ao uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). Redação Karoline2019-01-08T09:38:54-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.123 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Decreto n° 13.064/2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais. Redação Karoline2019-01-08T09:38:24-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – PORTARIA N° 662 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Prorroga para até 31.03.2019 o prazo para a efetiva inserção no CAR-MS das propriedades autorizadas a solicitar apoio junto a AGRAER, nos termos do Decreto n° 12.977/2014 e cujo requerimento de inscrição venha a ser apresentado dentro do prazo autorizado em ato normativo federal. Redação Karoline2018-12-27T11:36:54-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.651 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, para o leite longa vida. Redação Karoline2018-12-27T11:36:34-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.990 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Estabelece os registros a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul. Redação Karoline2018-12-27T11:33:24-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.988 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de janeiro de 2019. Redação Karoline2018-12-27T11:31:50-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MS – LEI COMPLEMENTAR N° 260 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Institui a Corregedoria-Geral da Administração Tributária e dispõe sobre o dever de sigilo fiscal, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Redação Karoline2018-12-27T11:31:01-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – LEI COMPLEMENTAR N° 258 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera Lei Complementar nº 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-27T11:30:06-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis Complementares, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.122 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Publica os atos normativos não vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-12-27T11:24:36-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.121 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera o Anexo I do RICMS/MS, concedendo a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas realizadas por distribuidoras de combustíveis destinando querosene de aviação (QAV) às empresas de transporte aéreo. Redação Karoline2018-12-27T11:24:05-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
