MS – DECRETO LEGISLATIVO N° 605 / 2018 (DOM de 29.11.2018) Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Redação Karoline2018-11-30T09:36:02-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.109 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Altera a redação do artigo 7° do RICMS/MS, e acrescenta o artigo 42-B ao Anexo I do RICMS/MS que trata dos Benefícios Fiscais. Redação Karoline2018-11-27T16:30:34-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.107 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Acrescenta o artigo 10-B ao Anexo II do RICMS/MS, que trata do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do ICMS, altera o Decreto 11.214/2003, que regulamenta os benefícios concedidos aos empreendimentos produtivos de relevantes interesses econômico, social ou fiscal do Estado. Redação Karoline2018-11-27T16:28:36-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.105 / 2018 (DOE de 26.11.2018) Altera os decretos 14.882/17 e 13.275/11 que dispõe sobre a efetiva utilização do crédito presumido concedido à destilaria, relativamente ao álcool combustível no estado do Mato Grosso Redação Karoline2018-11-27T09:26:27-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.104 / 2018 (DOE de 23.11.2018) Altera o Decreto nº 11.176/2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinicultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura. Redação Karoline2018-11-23T15:24:46-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 074 / 2018 (DOE de 23.11.2018) Dispõe sobre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176, de 11 de abril de 2003, bem como sobre a extensão do incentivo fiscal previsto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF n° 69, de 30 de agosto de 2016, aos respectivos produtores rurais. Redação Karoline2018-11-23T15:23:23-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MS – DECRETO N° 15.103 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Altera a redação do Anexo I ao Decreto n° 12.655, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre o prazo de pagamento do crédito tributário relativo ao IPVA, nas hipóteses que especifica, e sobre o documento denominado Notificação, a ser utilizado na constituição do crédito tributário relativo ao referido imposto, e dá outras providências. Redação Karoline2018-11-21T11:27:35-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.649 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Redação Karoline2018-11-21T11:24:24-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.978 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS), de que trata o Decreto n° 13.114, de 27 de janeiro de 2011. Redação Karoline2018-11-21T11:19:22-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.977 / 2018 (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), de que trata o Decreto n° 9.542, de 8 de julho de 1999. Redação Karoline2018-11-21T11:18:25-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.647 / 2018 (DOE de 20.11.2018) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cerveja, refrigerante, água mineral, chope, bebidas hidroeletrolíticas e bebidas alcoólicas. Redação Karoline2018-11-20T09:13:20-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.975 / 2018 (DOE de 19.11.2018) Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de dezembro de 2018. Redação Karoline2018-11-19T10:35:45-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MS – DECRETO N° 15.098 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Acrescenta itens ao Anexo do Decreto 14.979/2018, que publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, vigentes em 8 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal 160/2017. Redação Karoline2018-11-13T14:21:32-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.097 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.525/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista. Redação Karoline2018-11-13T14:12:33-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.096 / 2018 (DOE de 13.11.2018) Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.426/2016, que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP). Redação Karoline2018-11-13T14:31:21-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
