MS – DECRETO N° 15.083 / 2018 (DOE de 15.10.2018) Altera a redação do inciso I do § 1° do art. 23-A do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, e do caput do art. 62 do Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Redação Karoline2018-10-16T09:55:35-03:00

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MS – DECRETO N° 15.082 / 2018 (DOE de 10.10.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo X, ao Subanexo XII, e ao Subanexo XXII, todos ao Anexo XV, que trata das Obrigações Acessórias referentes ao Regulamento do ICMS/MS.

Redação Karoline2018-10-10T10:06:39-03:00

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MS – DECRETO N° 15.081 / 2018 (DOE de 10.10.2018) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203/1998 e altera e acrescenta dispositivo ao art. 3°-A do Anexo VI – Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural.

Redação Karoline2018-10-10T10:05:46-03:00

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MS – DECRETO N° 15.080 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203/1998 e ao seu Anexo III, que trata da Substituição Tributária.

Redação Karoline2018-10-10T10:04:43-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.642 / 2018 (DOE de 08.10.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: gado bovino, gado bubalino, trigo, feijão preto, soja, açúcar cristal e açúcar refinado.

Redação Karoline2018-10-08T11:31:56-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.641 / 2018 (DOE de 04.10.2018) Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), de bebidas I: cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas; bebidas II: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Redação Karoline2018-10-04T14:36:00-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.640 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Dispõe sobre alterações de valores e inclusões de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos gado suíno, sorgo e algodão em pluma.

Karoline Pedroso2018-09-20T10:57:55-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.968 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro de 2018.

Karoline Pedroso2018-09-17T10:43:48-03:00

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MS – INSTRUÇÃO DE SERVIÇO IAGRO/GIDSV N° 001 / 2018 (DOE de 17.09.2018) Estabelece normas e procedimentos para Habilitação (ativação) de Ficha Sanitária da Área Vegetal.

Karoline Pedroso2018-09-17T10:43:35-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.639 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Dispõe sobre os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos azeite de oliva e óleo composto.

Karoline Pedroso2018-09-10T11:25:22-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.638 / 2018 (DOE de 28.08.2018) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para cerveja, refrigerante, água mineral, chope, bebidas hidroeletrolíticas e bebidas alcoólicas.

Karoline Pedroso2018-08-28T11:34:22-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N. 2.964 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-22T10:04:10-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.963 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Altera a Resolução/SEFAZ n° 2.948/2018, que estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-23T11:33:21-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.962 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-22T10:03:00-03:00

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MS – LEI N° 5.249 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.

Karoline Pedroso2018-08-21T10:13:38-03:00

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