MS – DECRETO N° 14.957 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Altera o anexo XV do RICMS/MS, em relação aos procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo, nas hipóteses que especifica. Mineia Luckfett2018-08-14T11:32:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.958 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Altera o Decreto n° 11.089/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos que especifica. Mineia Luckfett2018-08-14T11:34:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.948 / 2018 (DOE de 28.02.2018) Altera o Decreto n° 9.946/2000, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e à dedução do respectivo valor do saldo devedor do ICMS. Mineia Luckfett2018-08-14T11:32:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.946 / 2018 (DOE de 23.02.2017) Altera o RICMS/MS em relação a Atualização Monetária e dos Acréscimos Financeiros. Mineia Luckfett2018-08-14T11:32:27-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.943 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera e Acrescenta dispositivos ao Subanexo VII – Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Anexo XVIII – Da Automação Comercial Para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS Mineia Luckfett2018-08-14T11:32:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.942 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do inciso II do art. 2° do Decreto n° 13.392, de 16 de março 2012, e do § 3° do art. 71-F do Anexo V – Dos Regimes Especiais, ao Regulamento do ICMS Mineia Luckfett2018-08-14T11:31:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.941 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do § 10 do art. 148 do Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS Mineia Luckfett2018-08-14T11:31:17-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.940 / 2018 (DOE de 15.02.2018) Revoga dispositivos do Anexo XII – Dos Procedimentos Especiais de Fiscalização e Apreensão, ao Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:50-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.929 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de dispositivos do Subanexo XVII do RICMS/MS, referente o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.928 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de dispositivos do Subanexo XIII do RICMS/MS, referente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Mineia Luckfett2018-08-14T11:30:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.927 / 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera o RICMS/MS, referente ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE). Mineia Luckfett2018-08-14T11:29:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
MS – DECRETO N° 14.923 / 2018 (DOE de 10.01.2017) Revoga dispositivos do Anexo III do RICMS/MS, em relação a Substituição Tributária no serviço de transportes. Mineia Luckfett2018-08-14T11:29:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
Mineia Luckfett2018-08-14T11:58:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
DECRETO N° 14.359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 28.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-09-04T14:15:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Leia mais...
PORTARIA SAT N° 2.495, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 22.12.2015) João Vitor de Oliveira Martins2018-09-10T13:40:16-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Leia mais...
