MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 081 / 2019 (DOE de 18.10.2019) Altera a Constituição Estadual, quanto às atribuições do Poder Executivo e Legislativo.

Agatha2019-10-18T16:42:05-03:00

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MS – PORTARIA SAT 2.711 / 2019 (DOE de 09.10.2019) Dispõe sobre retificação de descrições e valores, bem como inclusões e exclusões de códigos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e leite longa vida.

Agatha2019-10-09T11:26:31-03:00

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MS – PORTARIA SAT 2.710 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e leite longa vida.

Agatha2019-10-08T10:25:22-03:00

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MS – DECRETO N° 15.295 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Agatha2019-10-08T10:11:45-03:00

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MS – DECRETO N° 15.294 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Dispõe sobre a inexigência de autorização específica nas hipóteses que especifica.

Agatha2019-10-08T10:07:48-03:00

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MS – DECRETO N° 15.293 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera o RICMS/MS, acrescentando dispositivos ao Subanexo XVII, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV, que dispõe das obrigações acessórias.

Agatha2019-10-08T10:05:42-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.043 / 2019 (DOE de 07.10.2019)Altera a Resolução/SEFAZ nº 2.993/18, suspendendo a aplicação do artigo 3º da Resolução/SEFAZ nº 2.827/17, até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao prazo final previsto no § 4º da cláusula oitava do Convênio ICMS 190/17, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2019.

Agatha2019-10-07T11:34:54-03:00

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MS – PORTARIA SAT n° 2.709 / 2019 (DOE de 04.10.2019) Dispõe sobre a inclusão, alteração e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para fraldas, absorventes higiênicos íntimos e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Agatha2019-10-04T09:59:08-03:00

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MS – LEI N° 5.407 / 2019 (DOE de 02.10.2019) Obriga as empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

Agatha2019-10-02T17:11:48-03:00

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MS – PORTARIA SAT 2.708 / 2019 – Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para a fralda, farinha de trigo e mistura para pão.

Agatha2019-10-01T11:35:55-03:00

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MS – DECRETO N° 15.288 / 2019 (DOE de 01.10.2019) Altera o RICMS/MS, quanto as garantias relacionadas aos regimes especiais e autorizações específicas.

Agatha2019-10-01T11:29:06-03:00

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MS – PORTARIA SAT 2.707 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Dispõe sobre alteração de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, da soja, farelo de soja e sorgo.

Agatha2019-09-30T12:46:42-03:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.625 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Estabelece normas e prazos para implantação e utilização do módulo de Certificação Fitossanitária de Origem e Permissão de Trânsito Vegetal eletrônicos, junto ao e-Saniagro, e dá outras providências.

Agatha2019-09-26T14:08:22-03:00

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MS – PORTARIA SAT 2.706 / 2019 (DOE de 25.09.2019) Dispõe sobre alteração de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do algodão em pluma, algodão em caroço e caroço de algodão.

Agatha2019-09-25T13:12:23-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.038 / 2019 (DOE de 24.09.2019) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro de 2019.

Agatha2019-09-24T11:31:06-03:00

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