Mato Grosso do Sul – Página: 5 – Infolex

MS – PORTARIA SAT 2.705 / 2019 – Dispõe sobre a inclusão, alteração e exclusão de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas e bebidas quentes.

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MS – PORTARIA SAT 2.704 / 2019 (DOE de 19.09.2019) Dispõe sobre inclusão e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para absorventes.

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MS – PORTARIA SAT 2.703 / 2019 (DOE de 19.09.2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de descrições na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para absorventes higiênicos íntimos.

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MS – DECRETO N° 15.284 / 2019 (DOE de 19.09.2019) Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos.

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MS – DECRETO N° 15.283 / 2019 (DOE de 19.09.2019) Altera o Decreto nº 12.056/2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.701 / 2019 (DOE de 17.09.2019) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para fécula de mandioca.

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MS – PORTARIA AGEPAN N° 169 / 2019 (DOE de 12.08.2019) Altera a Portaria Agepan nº 126/2016, que dispõe sobre procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa, consequente protesto e possível cobrança judicial.

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MS – LEI N° 5.390 / 2019 (DOE de 09.09.2019) Altera a Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, quanto à atribuição de responsabilidade pelo recolhimento do ICMS e às penalidades.

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MS – PORTARIA SAT 2700 / 2019 (DOE de 06.09.2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e leite longa vida.

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MS – LEI Nº 5.387 / 2019 (DOE de 04.09.2019) Obriga as concessionárias, operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.699 / 2019 (DOE de 03.09.2019) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para sorgo, soja, farelo de soja e feijão.

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MS – DECRETO N° 15.276 / 2019 (DOE de 29.08.2019) Altera o RICMS/MS, quanto a suspensão do ICMS nas remessas interestaduais de produtos para conserto, reparo e industrialização.

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MS – LEI N° 5.383 / 2019 (DOE de 28.08.2019) Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, de forma visível e clara por meio de afixação de tabelas, das taxas de juros nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul.

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.034 / 2019 (DOE de 27.08.2019) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2019.

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MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 080 / 2019 (DOE de 27.08.2019) Altera a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, quanto à iniciativa das leis complementares e ordinárias e à composição do Ministério Público de Contas.

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