MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.022 / 2019 (DOE de 19.06.2019)Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2019.

Redação Karoline2019-06-19T11:01:06-03:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.623 / 2019 (DOE de 17.06.2019) Aprovam as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Redação Karoline2019-06-17T16:32:18-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.687 / 2019 (DOE de 14.06.2019) Dispõe sobre alteração e inclusão de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Redação Karoline2019-06-14T11:38:10-03:00

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MS – LEI COMPLEMENTAR N° 262, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T14:09:42-03:00

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MS – LEI N° 5.345, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T14:05:15-03:00

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MS – DECRETO LEGISLATIVO N° 612, DE 28 DE MAIO DE 2019 (DOE de 29.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-29T15:33:06-03:00

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MS – DECRETO N° 15.232, DE 27 DE MAIO DE 2019 (DOE de 29.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-29T15:28:33-03:00

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MS – DECRETO N° 15.228, DE 22 DE MAIO DE 2019 (DOE de 23.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-23T17:56:04-03:00

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MS – PORTARIA/SAT N° 2672 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Dispõe sobre inclusão e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado de areia, pedra, pedrisco e pó de pedra.

Redação Karoline2019-05-08T13:03:30-03:00

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MS – LEI N° 5.338 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.

Redação Karoline2019-05-07T14:07:41-03:00

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MS – DECRETO N° 15.219 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, do RICMS/MS, e institui o seu Subanexo Único – Das Garantias; altera dispositivo do Anexo III – Da Substituição Tributária, do RICMS/MS; altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.803/2005.

Redação Karoline2019-05-07T14:06:22-03:00

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MS – DECRETO N° 15.216 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos sobre a NFC-e e DANFE-NFC do RICMS.

Redação Karoline2019-05-03T11:38:50-03:00

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MS – DECRETO N° 15.215 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos aos Benefícios Fiscais, ao anexo I, Subanexo VIII do RICMS que trata sobre Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Redação Karoline2019-05-03T11:38:24-03:00

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MS – DECRETO N° 15.214 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera dispositivos do RICMS sobre as Informações Prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e de Débito e por Entidades Similares.

Redação Karoline2019-05-03T11:37:52-03:00

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MS – DECRETO N° 15.212 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera o RICMS/MS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos).

Redação Karoline2019-04-30T15:55:18-03:00

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