MS – DECRETO N° 15.211 / 2019 (DOM de 30.04.2019) Altera o Decreto 9.918/2000 que dispõe sobre a isenção de IPVA relativo à primeira tributação nos casos que especifica. Redação Karoline2019-04-30T15:54:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.670 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Redação Karoline2019-04-26T16:24:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – DECRETO N° 15.210 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Dispõe sobre o fornecimento de informações pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado. Redação Karoline2019-04-26T16:23:55-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.013 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2019. Redação Karoline2019-04-24T11:22:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.012 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de maio de 2019. Redação Karoline2019-04-24T11:21:45-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.669 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para milho, sorgo, fécula de mandioca, feijão carioquinha e feijão preto. Redação Karoline2019-04-17T15:00:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – DECRETO N° 15.207 / 2019 (DOE de 16.04.2019) Altera o Decreto nº 14.882/2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar nº 93/2001, que instituiu o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR). Redação Karoline2019-04-16T09:58:20-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – LEI N° 5.329 / 2019 (DOE de 12.04.2019) Altera a Lei nº 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica. Redação Karoline2019-04-12T16:35:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Read more...
DECRETO “E” N° 020, DE 11 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 12.04.2019) Declara ponto facultativo em 18.04.2019, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Redação Karoline2019-04-12T14:16:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 15.205 / 2019 (DOE de 12.04.2019) Altera o RICMS/MS, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais (isenções, reduções de base de cálculo e créditos presumidos). Redação Karoline2019-04-12T14:16:28-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.011 / 2019 Altera e revoga itens dos Anexos às Resoluções/ SEFAZ nº 2.977, de 13 de novembro de 2018, e nº 2.978, de 13 de novembro de 2018. Redação Karoline2019-04-11T09:56:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MS – RESOLUÇÃO CGE N° 015 / 2019 (DOE de 05.04.2019) Estabelece a metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere do art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Redação Karoline2019-04-05T15:17:56-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Resoluções Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.666 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos algodão em pluma, caroço de algodão e algodão em caroço. Redação Karoline2019-04-04T14:39:13-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.665 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para farelo de soja, feijão carioquinha e feijão preto. Redação Karoline2019-04-04T14:38:42-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MS – DECRETO N° 15.199 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote. Redação Karoline2019-03-26T14:44:02-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
