MS – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 078 / 2019 (DOE de 25.03.2019) Altera a Resolução Conjunta SEMAGRO nº 074/2018, que institui o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), bem como sobre a extensão do incentivo fiscal previsto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF n° 069/2016, aos produtores rurais.

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.003 / 2019 (DOE de 06.03.2019) Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ nº 2.992/2018, que altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.993 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Suspende a aplicação do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 2.827/2017, que dispõe sobre a vedação do crédito de imposto relativo às entradas decorrentes de operações interestaduais alcançadas por benefício fiscais concedidas em desacordo com a Lei Complementar nº 024/1975, que trata dos convênios para a concessão de isenções do ICMS.

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MS – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEMAGRO N° 076 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera a Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR n° 031/2003, que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176/2003, na parte relativa à suinocultura, denominada Subprograma de Apoio à Criação de Suínos de Qualidade e Conformidade “Leitão Vida”.

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