MT – DECRETO N° 321 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, e dá outras providências. Agatha2019-12-13T11:28:55-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 320 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto n° 1.154/2000, que regulamentou a Lei nº 7.183/1999, que instituiu o Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de Mato Grosso (PROALMAT- Indústria). Agatha2019-12-13T11:27:46-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 319 / 2019 (DOE d e13.12.2019) Altera o RICMS/MT quanto à formalização da migração para fruição de benefícios condicionados ao credenciamento na SEFAZ/MT e o Decreto n° 274/2019, que regulamenta a fruição da remissão e da anistia de que trata a Lei Complementar n° 631/2019. Agatha2019-12-13T11:26:37-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 318 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Decreto n° 139/2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893/2019. Agatha2019-12-13T11:25:32-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 317 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Regulamenta o artigo 33 da Lei 7.958/2003, combinado com as disposições da Lei Complementar n° 631/2019, bem como revoga o Decreto n° 250/2015. Agatha2019-12-13T11:24:25-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 316 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Regulamenta a Lei n° 6.883, de 2 de junho de 1997, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso – PROALMAT, combinada com as disposições dadas pela Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, bem como revoga o Decreto n° 997, de 17 de maio de 2017. Agatha2019-12-13T11:22:42-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 312 / 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o RICMS/MT, quanto a aplicação da substituição tributária. Agatha2019-12-03T09:06:13-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 309 / 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o Decreto n° 625, de 4 de julho de 2016, para fins de regulamentação da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019. Agatha2019-11-29T10:10:00-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 308 / 2019 (DOE de 29.11.2019) Altera o Decreto n° 4.629, de 11 de julho de 2002, para fins de regulamentação da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. Agatha2019-11-29T09:51:52-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 307 / 2019 (DOE de 29.11.2019) Regulamenta o procedimento a ser instituído para a comprovação do cumprimento das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas previstas a legislação e nos atos concessivos dos benefícios fiscais vinculados ao Plano de Desenvolvimento do Estado, definido pela Lei n° 7.958/2003, e regulamentado pelo Decreto n° 1.432/2003, nos termos da redação vigente até 31.12.2019. Agatha2019-11-29T09:45:16-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 306 / 2019 (DOE de 27.11.2019) Este Decreto regulamenta a Lei nº 8.059/2003 que trata do Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS) e dá outras providências. Agatha2019-11-27T14:59:30-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 288 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Regulamenta a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências, combinada com as disposições dadas pela Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, bem como revoga o Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências. Agatha2019-11-07T10:40:32-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MS – DECRETO LEGISLATIVO N° 617 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Agatha2019-10-31T10:50:38-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 286 / 2019 (DOE de 31.10.2019) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Agatha2019-10-31T10:23:54-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 285 / 2019 (DOE de 31.10.2019) Altera o Decreto n° 1.420, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, vigentes em 8 de agosto de 2017, levantado para os fins determinados na Lei Complementar (federal) n° 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Agatha2019-10-31T10:22:19-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
