MT – DECRETO N° 244 / 2019 (DOE de 12.09.2019) Altera o Decreto nº 139/2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei 10.893/2019.

Agatha2019-09-13T09:29:35-03:00

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MT – DECRETO N° 231 / 2019 (DOE de 05.09.2019) Altera o RICMS/MT, para adequar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) às alterações promovidas pela Resolução CONCLA nº 002/2018

Agatha2019-09-05T14:53:46-03:00

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MT – DECRETO N° 230 / 2019 (DOE de 03.09.2019) Altera o RICMS/MT, quanto ao Anexo XIII, em relação aos percentuais aplicados de acordo com o CNAE principal do contribuinte, no Estado do Mato Grosso.

Agatha2019-09-03T10:16:02-03:00

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MT – DECRETO N° 228 / 2019 (DOE 30.08.2019) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 de junho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental – SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Agatha2019-09-02T10:30:45-03:00

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MT – DECRETO N° 222 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o Decreto nº 1.737/2018, que alterou o RICMS/MT, quanto às operações, sem incidência do ICMS, realizadas com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Agatha2019-08-22T11:51:08-03:00

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MT – DECRETO N° 221 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o RICMS/MT, em relação à emissão de documento fiscal nas operações com vasilhames, recipientes e embalagens retornáveis.

Agatha2019-08-22T11:48:29-03:00

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MT – DECRETO N° 220 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o RICMS/MT, em relação às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e às importações realizadas sob o regime de drawback.

Agatha2019-08-22T11:46:31-03:00

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MT – DECRETO N° 217 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – REGULARIZE, e dá outras providências.

Agatha2019-08-21T13:44:44-03:00

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MT – DECRETO N° 216 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamentou a Lei n° 10.433/2016, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Agatha2019-08-21T13:42:36-03:00

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MT – DECRETO N° 215 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o RICMS/MT quanto ao crédito presumido nas operações com leite cru, pasteurizado ou reidratado.

Agatha2019-08-21T13:40:30-03:00

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MT – DECRETO N° 211 / 2019 (DOE de 19.08.2019) Altera o Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Agatha2019-08-19T10:05:15-03:00

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MT – DECRETO N° 197 / 2019 (DOE de 16.08.2019) Altera o Decreto n° 997/2017, que regulamenta a Lei n° 6.883/1997, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT).

Agatha2019-08-16T10:33:51-03:00

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MT  – DECRETO N° 196 / 2019 (DOE de 16.08.2019) Introduz alterações no artigo 5°, Anexo VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014.

Agatha2019-08-16T10:31:41-03:00

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MT – DECRETO N° 185 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera o Decreto n° 013/2019, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014 e dá outras providências.

Redação Karoline2019-07-25T09:20:14-03:00

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MT – DECRETO N° 169 / 2019 (DOE  de 12.07.2019) Altera o Decreto n° 1.420/2018, que divulga a relação dos atos normativos instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, vigentes em 8 de agosto de 2017, levantado para os fins determinados na Lei Complementar (federal) n° 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências.

Agatha2019-07-12T11:09:41-03:00

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