MT – DECRETO N° 168 / 2019 (DOE de 12.07.2019) Altera os Decretos n° 1.262/2017 e n° 12/2019, os quais disciplinam procedimentos pertinentes ao Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e equiparadas, bem como cuidam de regras transitórias referentes ao recolhimento da contribuição ao FETHAB, e dá outras providências.

Agatha2019-07-12T10:55:33-03:00

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MT – DECRETO N° 152 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT, altera o Decreto n° 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei n° 10.709, de 28 de junho de 2018, que instituiu o referido Fundo, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-06-28T11:17:18-03:00

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MT – DECRETO N° 151 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-06-28T11:16:50-03:00

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MT – DECRETO N° 139 / 2019 (DOE de 17.06.2019) Institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-06-17T11:16:23-03:00

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MT – DECRETO N° 130, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019)

Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T14:02:18-03:00

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MT – DECRETO N° 101 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Redação Karoline2019-05-03T11:23:03-03:00

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MT – DECRETO N° 075 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto nº 1.261/2000 que regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).

Redação Karoline2019-04-04T14:00:29-03:00

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MT – DECRETO N° 070 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas etapas saneadoras das informações prestadas pelo contribuinte e armazenadas em sistemas eletrônicos mantidos no âmbito da SEFAZ ou, ainda, de outros Órgãos cujos acessos lhes sejam disponibilizados.

Redação Karoline2019-03-22T08:49:50-03:00

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MT – DECRETO N° 053 / 2019 (DOE de 14.03.2019) Dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica.

Redação Karoline2019-03-15T15:59:45-03:00

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MT – DECRETO N° 050 / 2019 (DOE de 01.03.2019) Suspende a eficácia de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-03-06T14:47:59-03:00

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MT – DECRETO N° 049 / 2019 (DOE de 28.02.2019) Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Redação Karoline2019-03-01T11:03:54-03:00

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MT – DECRETO N° 048 / 2019 (DOE de 28.02.2019) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-03-01T11:03:27-03:00

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MT – DECRETO N° 014 / 2019 (DOE de 01.02.2019) Altera o RICMS/MT, quanto ao Anexo XIII, em relação aos percentuais aplicados de acordo com o CNAE principal do contribuinte, no Estado do Mato Grosso.

Redação Karoline2019-02-04T08:44:28-02:00

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MT – DECRETO N° 013 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto nº 2.212/2014 e dá outras providências.

Redação Karoline2019-01-31T16:44:11-02:00

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MT – DECRETO N° 012 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportações e saídas com fim específico de exportação, incluídas as remessas para formação de lote e dá outras providências

Redação Karoline2019-01-31T16:44:01-02:00

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