MT – DECRETO N° 011 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto nº 997/2017, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão do Estado do Mato Grosso – PROALMAT.

Redação Karoline2019-01-31T16:43:52-02:00

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MT – DECRETO N° 005 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2019

Redação Karoline2019-01-11T08:58:50-02:00

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MT – DECRETO N° 004 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Altera o Decreto nº 1.211/2017, que regulamenta o artigo 31 da Lei Complementar n° 592/2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

Redação Karoline2019-01-07T14:08:48-02:00

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MT – DECRETO N° 003 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Altera o Decreto nº 1.031/2017 que regulamentou a Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Redação Karoline2019-01-07T14:08:09-02:00

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MT – DECRETO N° 001 / 2019 (DOE de 02.01.2019) Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso.

Redação Karoline2019-01-07T14:06:52-02:00

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MT – DECRETO N° 1.753 / 2018 (DOE de 24.12.2018) Altera o RICMS/MT acerca da isenção do ICMS concedido às distribuidoras de energia elétrica, no que especifica, considerando as alterações do Convênio ICMS 16/2015: Convênios ICMS 59/2016, 75/2016, 18/2018, 42/2018.

Redação Karoline2018-12-27T11:20:10-02:00

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MT – DECRETO N° 1.742 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Altera o RICMS/MT, quanto às Operadoras de Serviços Públicos de Telecomunicações, em relação ao fornecimento de ficha, cartão ou assemelhado ou, ainda, a recarga ou disponibilização de créditos.

Redação Karoline2018-12-20T09:55:18-02:00

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MT – DECRETO N° 1.741 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o RICMS/MT, suspendendo a aplicação da lista de preços mínimos, divulgada em portaria editada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, nas operações com bebidas.

Redação Karoline2018-12-20T09:53:49-02:00

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MT – DECRETO N° 1.740 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Prorroga o prazo para o envio do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), em caráter excepcional, exclusivamente para o período de apuração referente ao mês de outubro de 2018.

Redação Karoline2018-12-20T09:53:25-02:00

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MT – DECRETO N° 1.739 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o RICMS/MT, quanto à discordância do sujeito passivo sobre crédito tributário exigido de ofício, cujo valor total não seja superior a 50 UPF/MT.

Redação Karoline2018-12-20T09:32:14-02:00

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MT – DECRETO N° 1.738 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Revoga o Decreto nº 1.638/2018, que disciplinava o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, declarando inaptidão para produção de efeitos.

Redação Karoline2018-12-20T09:30:07-02:00

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MT – DECRETO N° 1.737 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o RICMS/MT, quanto às operações realizadas com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Redação Karoline2018-12-20T09:29:45-02:00

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MT – DECRETO N° 1.733 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera o RICMS/MT, quando ao prazo de recolhimento do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC), no território mato-grossense.

Redação Karoline2018-12-17T13:10:17-02:00

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MT – DECRETO N° 1.730 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto n° 1.432/2003, que regulamenta a Lei n° 7.958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Redação Karoline2018-12-13T09:11:12-02:00

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MT – DECRETO N° 1.724 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto a obrigatoriedade da EFD e GIA de produtor rural, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-06T11:19:26-02:00

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