MT – DECRETO N° 1.723 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto ao benefício aplicado as construtoras, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-06T11:18:06-02:00

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MT – DECRETO N° 1.722 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera o RICMS/MT, quanto a exclusão do contribuinte do Regime de Estimativa Simplificado, no exercício de 2018.

Redação Karoline2018-12-06T11:17:42-02:00

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MT – DECRETO N° 1.720 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto as operações realizadas por produtores e prestações de serviço de transporte, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-06T11:14:23-02:00

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MT – DECRETO N° 1.719 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto ao benefício de redução da base de cálculo aplicado ao fornecimento de refeições

Redação Karoline2018-12-06T11:11:58-02:00

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MT – DECRETO N° 1.718 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto a obrigação principal e acessória vinculada a exportação, e dá outras providências

Redação Karoline2018-12-06T11:11:28-02:00

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MT – DECRETO N° 1.721 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto ao FECEP no Regime de Estimativa Simplificado, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-06T11:10:54-02:00

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MT – DECRETO N° 1.717 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT, quanto ao crédito presumido aplicado ao farelo de soja, com óleo de soja degomado e com óleo de soja refinado, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-06T11:04:17-02:00

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MT – DECRETO N° 1.716 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto a emissão de NFe, modelo 55, e NFC-e, modelo 65.

Redação Karoline2018-12-06T11:04:15-02:00

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MT – DECRETO N° 1.715 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera o Decreto n° 1.331/2018, que regulamenta a Lei n° 10.605/2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-06T11:04:11-02:00

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MT – DECRETO N° 1.706 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado, para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente às aquisições interestaduais efetuadas no mês de setembro de 2018.

Redação Karoline2018-11-27T15:50:30-02:00

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MT – DECRETO N° 1.694 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Decreta ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, no dia 01.11.2018.

Redação Karoline2018-11-01T14:34:12-03:00

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MT – DECRETO N° 1.688 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Altera o RICMS/MT, quanto ao regime de estimativa simplificado (carga média) aplicado a segmentos econômicos.

Redação Karoline2018-10-24T13:52:32-03:00

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MT – DECRETO N° 1.687 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Introduz alterações no Regulamento do ICMS/,MT, e no Decreto n° 2.193/ 2000, para fins de regulamentação da Lei n° 10.724/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, referente à redução da base de cálculo em operações internas com as máquinas e equipamentos rodoviários.

Redação Karoline2018-10-16T09:51:09-03:00

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MT – DECRETO N° 1.673 / 2018 (DOE de 25.09.2018) Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (JARI/INDEA/MT).

Karoline Pedroso2018-09-26T14:47:49-03:00

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MT – DECRETO N° 1.660 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera o Decreto 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Karoline Pedroso2018-09-10T11:19:17-03:00

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