MT – DECRETO N° 1.649 / 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera o Decreto n° 1.365/2018, que dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica.

Karoline Pedroso2018-09-03T13:23:14-03:00

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MT – DECRETO N° 1.647 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera o Decreto nº 1.031, de 02 de junho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental – SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Karoline Pedroso2018-08-30T13:14:16-03:00

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MT – DECRETO N° 1.638 / 2018 (DOE de 13.08.2018) Altera o Decreto nº 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Karoline Pedroso2018-08-16T13:14:05-03:00

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MT – DECRETO N° 1.639 / 2018 (DOE de 13.08.2018) Altera o RICMS/MT, quanto às operações com energia elétrica e serviços de telecomunicação, considerando a celebração dos Convênios ICMS 106/2015, 148/2015, 58/2016 e 30/2018.

Karoline Pedroso2018-08-14T09:45:43-03:00

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MT – DECRETO N° 1.630 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Revoga o Decreto n° 1.604/2018, restabelecendo o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Karoline Pedroso2018-08-13T09:28:38-03:00

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MT – DECRETO N° 1.623 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Introduz alterações no Decreto n° 1.977/2000, que regulamenta o IPVA, e dá outras  providências.

Karoline Pedroso2018-08-03T13:31:00-03:00

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MT – DECRETO N° 1.606 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MT quanto a tributação na operação com combustível.

Karoline Pedroso2018-08-02T11:48:53-03:00

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MT – DECRETO N° 1.605 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014.

Karoline Pedroso2018-08-06T14:11:51-03:00

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MT – DECRETO N° 1.604 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Dispõe sobre a suspensão do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Karoline Pedroso2018-08-02T09:41:58-03:00

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MT – DECRETO N° 1.603 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Karoline Pedroso2018-08-06T13:10:09-03:00

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MT – DECRETO N° 1.600 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera o Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Karoline Pedroso2018-08-03T10:42:10-03:00

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MT – DECRETO N° 1.599 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014,em relação ao Regime de Estimativa Simplificado.

Karoline Pedroso2018-08-01T15:04:33-03:00

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MT – DECRETO Nº 1.595, DE 20   DE  JULHO  DE 2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-27T10:23:28-03:00

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MT – DECRETO N° 1.593 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592/2017, no que tange ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e à inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Karoline Pedroso2018-07-20T15:04:27-03:00

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MT – DECRETO N° 1.588 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera o RICMS/MT, em relação à redução de base de cálculo nas operações internas e de importação com cosméticos e perfumes e ao diferimento do imposto incidente em operações específicas de importação.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:21:40-03:00

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