MT – LEI N° 5.982 / 2015 (DOE de 18.09.2015) Dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos no Município de Cuiabá.

Agatha2019-10-07T10:38:17-03:00

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MT – LEI N° 10.952 / 2019 (DOE de 04.10.2019) Altera a Lei nº 7.263/2000, que criado o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) e a Lei nº 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

Agatha2019-10-07T10:32:12-03:00

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MT- LEI N° 10.946 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Altera dispositivo da Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, para dispor sobre os prazos do processo administrativo.

Agatha2019-09-30T12:50:10-03:00

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MT – LEI N° 10.937 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Obriga os cartórios do Estado de Mato Grosso a aceitarem os pagamentos das taxas através de cartões de débito.

Agatha2019-09-10T10:06:18-03:00

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MT – LEI N° 10.937 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Obriga os cartórios do Estado de Mato Grosso a aceitarem os pagamentos das taxas através de cartões de débito.

Agatha2019-09-10T10:04:54-03:00

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MT – LEI N° 10.936 / 2019 (DOE de 09.09.2019) Altera a Lei n° 10.242/2014, que dispõe sobre as taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental, e a Lei nº 10.861/2019, que institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras e investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado de Mato Grosso.

Agatha2019-09-09T10:45:37-03:00

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MT – LEI N° 8.719 / 2007 (DOE de 05.10.2007) Altera a Lei 7.958/2003, em relação ao percentual de recolhimento para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (FUNDED) e para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (FUNDEIC).

Agatha2019-08-28T17:38:48-03:00

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MT – LEI N° 10.932 / 2019 (DOE de 26.08.2019) Altera as Leis nºs 8.059/2003, 7.958/2003 e 7.310/2000, para instituir o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso – FUS/MT, e dá outras providências.

Agatha2019-08-26T15:08:26-03:00

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MT – LEI N° 10.930 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Obriga a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Estado do Mato Grosso.

Agatha2019-08-20T11:24:38-03:00

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MT – LEI N° 10.906 / 2019 (DOE de 19.06.2019) Altera dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.708, de 28 de junho de 2018, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-06-21T09:51:01-03:00

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MT – LEI N° 10.873 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de antedimento prioritário no âmbito do Estado do mato Grosso.

Redação Karoline2019-04-26T16:18:26-03:00

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MT – LEI N° 10.864 / 2019 (DOE de 04.04.2019)  Dispõe sobre a informação obrigatória dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos no Estado.

Redação Karoline2019-04-10T14:54:04-03:00

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MT – LEI N° 10.852 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Altera a Lei nº 7.850/2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Redação Karoline2019-03-26T13:26:01-03:00

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MT – LEI N° 10.840 / 2019 (DOE de 22.02.2019) Cria o Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado de Mato Grosso.

Redação Karoline2019-02-25T09:37:50-03:00

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MT – LEI N° 10.815 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Altera a Lei nº 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

Redação Karoline2019-01-30T14:10:43-02:00

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