MT – LEI N° 10.814 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Altera a Lei nº 7.098/1998, que consolida normas referentes ao ICMS, para dispor sobre a cerveja artesanal.

Redação Karoline2019-01-30T14:10:14-02:00

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MT – LEI N° 10.818 / 2019 (DOE de 28.01.2019) Altera a Lei nº 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, e a Lei nº 6.883/1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – PROALMAT.

Redação Karoline2019-01-29T10:03:50-02:00

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MT – LEI N° 10.798 / 2019 (DOE de 14.01.2019) Altera a Lei nº 6.338/1993, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Mato Grosso.

Redação Karoline2019-01-15T09:44:55-02:00

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MT – LEI N° 10.766 / 2018 (DOE de 25.09.2018) Altera a Lei n° 10.486/2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-09-26T14:48:22-03:00

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MT – LEI N° 10.764 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Aprova o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-09-21T14:00:20-03:00

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MT – LEI N° 10.743 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Altera a Lei nº 10.656/2017 que define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor.

Karoline Pedroso2018-08-23T11:52:31-03:00

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MT – LEI N° 10.742 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Dispõe sobre a interpretação dos efeitos da Lei nº 10.634/2017 que concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, na saída interestadual de suíno em pé aos contribuintes estabelecidos em território mato-grossense.

Karoline Pedroso2018-08-23T09:55:52-03:00

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MT – LEI N° 10.741 / 2018 (DOE de 15.08.2018) Altera a Lei nº 7.958,/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria fundos e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-20T14:31:28-03:00

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LEI N° 7.692, DE 01° DE JULHO DE 2002 (DOU de 01.07.2002)

Karoline Pedroso2018-08-14T14:44:09-03:00

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MT – LEI N° 10.735 / 2018 (DOE de 09.08.2018) Altera a Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-08-14T14:43:21-03:00

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MT – LEI N° 10.731 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Dispõe sobre a afixação de aviso referente ao recebimento da indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – Seguro DPVAT nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-07-31T10:16:37-03:00

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MT – LEI N° 10.724 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, referente à redução da base de cálculo em operações internas com as máquinas e equipamentos rodoviários que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-20T10:30:42-03:00

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MT – LEI N° 10.709 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT.

Karoline Pedroso2018-06-29T13:38:53-03:00

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MT – LEI N° 10.708 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-06-29T13:36:29-03:00

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MT – LEI N° 10.707 / 2018 (DOE de 25.06.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei  Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-06-26T09:39:24-03:00

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