MT – LEI N° 10.873 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de antedimento prioritário no âmbito do Estado do mato Grosso.

Redação Karoline2019-04-26T16:18:26-03:00

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MT – LEI N° 10.864 / 2019 (DOE de 04.04.2019)  Dispõe sobre a informação obrigatória dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança por meio de vigilantes, nos estabelecimentos em que se realizem eventos no Estado.

Redação Karoline2019-04-10T14:54:04-03:00

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MT – DECRETO N° 075 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto nº 1.261/2000 que regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).

Redação Karoline2019-04-04T14:00:29-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 048 / 2019 (DOE de 28.03.2019) Prorroga, em caráter excepcional, a data de recolhimento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN).

Redação Karoline2019-03-29T17:15:23-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 045 / 2019 (DOE de 28.03.2019) Altera a Portaria SEFAZ nº 185/2010, que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto n° 2.249/2009.

Redação Karoline2019-03-29T09:54:36-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 043 / 2019 (DOE de 28.03.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de abril de 2019.

Redação Karoline2019-03-29T09:53:41-03:00

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MT – LEI N° 10.852 / 2019 (DOE de 22.03.2019) Altera a Lei nº 7.850/2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Redação Karoline2019-03-26T13:26:01-03:00

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MT – DECRETO N° 070 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas etapas saneadoras das informações prestadas pelo contribuinte e armazenadas em sistemas eletrônicos mantidos no âmbito da SEFAZ ou, ainda, de outros Órgãos cujos acessos lhes sejam disponibilizados.

Redação Karoline2019-03-22T08:49:50-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 027 / 2019 (DOE de 19.03.2019) Institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com aguardentes e cachaças.

Redação Karoline2019-03-20T10:53:50-03:00

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MT – DECRETO N° 053 / 2019 (DOE de 14.03.2019) Dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica.

Redação Karoline2019-03-15T15:59:45-03:00

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MT – DECRETO N° 050 / 2019 (DOE de 01.03.2019) Suspende a eficácia de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-03-06T14:47:59-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 031 / 2019 (DOE de 01.03.2019) Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vencimento relativo à competência fevereiro de 2019, quanto ao ICMS e a parcela de diferencial de alíquotas devido pelos contribuintes sujeitos ao regime de apuração mensal.

Redação Karoline2019-03-06T14:47:12-03:00

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MT – PORTARIA GSF/SEFAZ N° 026 / 2019 (DOE de 28.02.2019) Dispõe sobre os valores repassados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), relativo ao mês de janeiro de 2019.

Redação Karoline2019-03-01T11:24:01-03:00

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MT – DECRETO N° 049 / 2019 (DOE de 28.02.2019) Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Redação Karoline2019-03-01T11:03:54-03:00

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MT – DECRETO N° 048 / 2019 (DOE de 28.02.2019) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-03-01T11:03:27-03:00

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