MT – PORTARIA SEFAZ N° 023 / 2019 (DOE de 26.02.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de março de 2019. Redação Karoline2019-02-27T16:29:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 019 / 2019 (DOE de 22.02.2019) Revoga a Portaria n° 017/2013, que estabelece normas relativas ao Regime de Estimativa previsto nos artigos 133 a 139 do RICMS/MT. Redação Karoline2019-02-25T14:12:27-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – PORTARIA CONJUNTA PGE/SEFAZ N° 001 / 2019 (DOE de 22.02.2019) Altera a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 008/2018, que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda. Redação Karoline2019-02-25T14:11:29-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – LEI N° 10.840 / 2019 (DOE de 22.02.2019) Cria o Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado de Mato Grosso. Redação Karoline2019-02-25T09:37:50-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 014 / 2019 (DOE de 01.02.2019) Altera o RICMS/MT, quanto ao Anexo XIII, em relação aos percentuais aplicados de acordo com o CNAE principal do contribuinte, no Estado do Mato Grosso. Redação Karoline2019-02-04T08:44:28-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 013 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto nº 2.212/2014 e dá outras providências. Redação Karoline2019-01-31T16:44:11-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 012 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportações e saídas com fim específico de exportação, incluídas as remessas para formação de lote e dá outras providências Redação Karoline2019-01-31T16:44:01-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 011 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto nº 997/2017, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão do Estado do Mato Grosso – PROALMAT. Redação Karoline2019-01-31T16:43:52-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – LEI N° 10.815 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Altera a Lei nº 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT). Redação Karoline2019-01-30T14:10:43-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso Leia mais...
MT – LEI N° 10.814 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Altera a Lei nº 7.098/1998, que consolida normas referentes ao ICMS, para dispor sobre a cerveja artesanal. Redação Karoline2019-01-30T14:10:14-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso Leia mais...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 010 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de fevereiro de 2019. Redação Karoline2019-01-30T09:34:45-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 001 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Revoga a Portaria SEFAZ n° 088/2013, que dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário. Redação Karoline2019-01-30T09:34:18-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – LEI N° 10.818 / 2019 (DOE de 28.01.2019) Altera a Lei nº 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, e a Lei nº 6.883/1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – PROALMAT. Redação Karoline2019-01-29T10:03:50-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso Leia mais...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 007 / 2019 (DOE de 16.01.2019) Altera, em caráter excepcional, prazos de recolhimento do ICMS, para as empresas concessionárias do serviço público de fornecimento de energia elétrica. Redação Karoline2019-01-17T11:16:34-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 005 / 2019 (DOE de 16.01.2019) Altera a Portaria n° 100/1996,que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS. Redação Karoline2019-01-17T11:15:54-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
