MT- LEI N° 10.807 / 2019 (DOE de 14.01.2019) Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais. Redação Karoline2019-01-16T10:14:34-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – LEI N° 10.798 / 2019 (DOE de 14.01.2019) Altera a Lei nº 6.338/1993, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado de Mato Grosso. Redação Karoline2019-01-15T09:44:55-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 005 / 2019 (DOE de 10.01.2019) Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2019 Redação Karoline2019-01-11T08:58:50-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 004 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Altera o Decreto nº 1.211/2017, que regulamenta o artigo 31 da Lei Complementar n° 592/2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Redação Karoline2019-01-07T14:08:48-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 003 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Altera o Decreto nº 1.031/2017 que regulamentou a Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural. Redação Karoline2019-01-07T14:08:09-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 001 / 2019 (DOE de 02.01.2019) Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso. Redação Karoline2019-01-07T14:06:52-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 1.753 / 2018 (DOE de 24.12.2018) Altera o RICMS/MT acerca da isenção do ICMS concedido às distribuidoras de energia elétrica, no que especifica, considerando as alterações do Convênio ICMS 16/2015: Convênios ICMS 59/2016, 75/2016, 18/2018, 42/2018. Redação Karoline2018-12-27T11:20:10-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 211 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera a Portaria n° 061/2018-SEFAZ, que dispõe sobre o credenciamento de que trata o § 2º do artigo 51-A do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-27T11:18:03-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 206 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Divulga a tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre o pagamento do imposto, para o exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-07T17:27:21-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 204 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2019, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-27T11:12:44-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 177 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 182/2009 que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados (GIAITCD-e). Redação Karoline2018-12-27T11:09:29-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 202 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de janeiro de 2019. Redação Karoline2018-12-27T08:59:04-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 200 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura que específica. Redação Karoline2018-12-20T10:03:07-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Leia mais...
MT – DECRETO N° 1.742 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Altera o RICMS/MT, quanto às Operadoras de Serviços Públicos de Telecomunicações, em relação ao fornecimento de ficha, cartão ou assemelhado ou, ainda, a recarga ou disponibilização de créditos. Redação Karoline2018-12-20T09:55:18-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
MT – DECRETO N° 1.741 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o RICMS/MT, suspendendo a aplicação da lista de preços mínimos, divulgada em portaria editada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, nas operações com bebidas. Redação Karoline2018-12-20T09:53:49-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Leia mais...
