MT – DECRETO N° 1.740 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Prorroga o prazo para o envio do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), em caráter excepcional, exclusivamente para o período de apuração referente ao mês de outubro de 2018.

Redação Karoline2018-12-20T09:53:25-02:00

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MT – DECRETO N° 1.739 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o RICMS/MT, quanto à discordância do sujeito passivo sobre crédito tributário exigido de ofício, cujo valor total não seja superior a 50 UPF/MT.

Redação Karoline2018-12-20T09:32:14-02:00

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MT – DECRETO N° 1.738 / 2018 (DOE de 19.12.2018) Revoga o Decreto nº 1.638/2018, que disciplinava o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, declarando inaptidão para produção de efeitos.

Redação Karoline2018-12-20T09:30:07-02:00

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MT – DECRETO N° 1.737 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Altera o RICMS/MT, quanto às operações realizadas com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Redação Karoline2018-12-20T09:29:45-02:00

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MT – DECRETO N° 1.733 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera o RICMS/MT, quando ao prazo de recolhimento do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC), no território mato-grossense.

Redação Karoline2018-12-17T13:10:17-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 199 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° 065/1997-SEFAZ que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais.

Redação Karoline2018-12-14T10:53:18-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 189 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais.

Redação Karoline2018-12-14T10:52:25-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 183 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera o RICMS/MT e insere no Regime de Estimativa Simplificado o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados.

Redação Karoline2018-12-14T10:52:05-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 174 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Dispõe sobre a análise informatizada e lavratura eletrônica de decisão para julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de pedido de revisão de lançamento de crédito tributário, cuja formalização tenha sido processada por meio do Documento de Arrecadação – DAR.

Redação Karoline2018-12-14T10:50:31-02:00

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MT – DECRETO N° 1.730 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto n° 1.432/2003, que regulamenta a Lei n° 7.958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Redação Karoline2018-12-13T09:11:12-02:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ N° 010 / 2018 (DOE de 10.12.2018) Altera a Portaria PGE/SEFAZ nº 008/2018, que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Redação Karoline2018-12-11T11:33:55-02:00

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MT – DECRETO N° 1.724 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto a obrigatoriedade da EFD e GIA de produtor rural, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-06T11:19:26-02:00

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MT – DECRETO N° 1.723 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto ao benefício aplicado as construtoras, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-06T11:18:06-02:00

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MT – DECRETO N° 1.722 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera o RICMS/MT, quanto a exclusão do contribuinte do Regime de Estimativa Simplificado, no exercício de 2018.

Redação Karoline2018-12-06T11:17:42-02:00

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MT – DECRETO N° 1.720 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto as operações realizadas por produtores e prestações de serviço de transporte, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-06T11:14:23-02:00

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