MT – DECRETO N° 1.719 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto ao benefício de redução da base de cálculo aplicado ao fornecimento de refeições Redação Karoline2018-12-06T11:11:58-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – DECRETO N° 1.718 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto a obrigação principal e acessória vinculada a exportação, e dá outras providências Redação Karoline2018-12-06T11:11:28-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – DECRETO N° 1.721 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto ao FECEP no Regime de Estimativa Simplificado, e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-06T11:10:54-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – DECRETO N° 1.717 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT, quanto ao crédito presumido aplicado ao farelo de soja, com óleo de soja degomado e com óleo de soja refinado, e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-06T11:04:17-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – DECRETO N° 1.716 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Introduz alterações no RICMS/MT quanto a emissão de NFe, modelo 55, e NFC-e, modelo 65. Redação Karoline2018-12-06T11:04:15-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – DECRETO N° 1.715 / 2018 (DOE de 04.12.2018) Altera o Decreto n° 1.331/2018, que regulamenta a Lei n° 10.605/2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, e dá outras providências. Redação Karoline2018-12-06T11:04:11-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 185 / 2018 (DOM de 27.11.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de dezembro. Redação Karoline2018-11-28T15:19:31-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – DECRETO N° 1.706 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado, para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente às aquisições interestaduais efetuadas no mês de setembro de 2018. Redação Karoline2018-11-27T15:50:30-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 179 / 2018 (DOE de 14.11.2018) Altera a Portaria GSF/SEFAZ n° 069/2018, que disciplina a forma, conteúdo, periodicidade e responsabilidade pela produção e disponibilização de dados e informações de domínio público, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de promover a transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso. Redação Karoline2018-11-16T17:27:56-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 163 / 2018 (DOE de 14.11.2018) Institui o Controle Fiscal Simplificado para as empresas de transporte rodoviário de cargas fracionadas e/ou de passageiros, para as empresas de transporte ferroviário de cargas e para as empresas de transporte aéreo de cargas e/ou de passageiros e dá outras providências, bem como revoga as Portarias nº 50/2007 e 326/2012, ambas da SEFAZ. Redação Karoline2018-11-16T17:27:33-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 180 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Estabelece padrões para o atendimento presencial, telefônico e virtual, mediante a utilização do sistema CzRM- Gestão de Relacionamento com os Cidadãos, mantidos no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente – SAAC. Redação Karoline2018-11-07T11:11:41-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – DECRETO N° 1.694 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Decreta ponto facultativo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, no dia 01.11.2018. Redação Karoline2018-11-01T14:34:12-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 173 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 007/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e acrescenta dispositivo à Portaria SEFAZ n° 166/2008 a qual regulamenta a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado do Mato Grosso. Redação Karoline2018-11-01T14:21:47-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 160 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 079/2000, que disciplina a formalização da opção exigida nos artigos 573 e 574 do RICMS/MT. Redação Karoline2018-11-01T14:21:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Fica dispensado do Licenciamento Ambiental Estadual Linhas e Rede de Distribuição Rural com tensão até 34,5 kV localizadas em áreas do Bioma Pantanal, em zona de amortecimento de terras indígenas e zona de amortecimento de unidades de conservação e dá outras providências. Redação Karoline2018-10-30T11:11:26-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Mato Grosso Read more...
