MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA N° 006 / 2018 (DOE de 26.10.2018) Dispõe sobre a implementação do cadastro de empresas no Sistema de Defesa Vegetal-SISDEV, que versa sobre a comercialização de sementes e mudas, agrotóxicos e afins no Estado de Mato Grosso.

Redação Karoline2018-10-29T10:13:30-03:00

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MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Altera a Instrução Normativa nº 006/2017, que disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural no Estado de Mato Grosso.

Redação Karoline2018-10-24T13:53:12-03:00

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MT – DECRETO N° 1.688 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Altera o RICMS/MT, quanto ao regime de estimativa simplificado (carga média) aplicado a segmentos econômicos.

Redação Karoline2018-10-24T13:52:32-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 166 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de novembro.

Redação Karoline2018-10-24T13:42:56-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 162 / 2018 Altera a Portaria SEFAZ nº 084/2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS.

Redação Karoline2018-10-24T13:41:07-03:00

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MT – DECRETO N° 1.687 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Introduz alterações no Regulamento do ICMS/,MT, e no Decreto n° 2.193/ 2000, para fins de regulamentação da Lei n° 10.724/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, referente à redução da base de cálculo em operações internas com as máquinas e equipamentos rodoviários.

Redação Karoline2018-10-16T09:51:09-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 157 / 2018 (DOE de 01.10.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 205/2017, que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Karoline Pedroso2018-10-02T14:35:51-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 156 / 2018 (DOE de 01.10.2018)Altera a Portaria SEFAZ nº 057/2016, que institui a Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para cerveja, chope, refrigerante, refresco, néctar de fruta, água mineral ou potável natural e aguardente.

Karoline Pedroso2018-10-02T14:35:07-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 767 / 2018 (DOE de 27.09.2018) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Karoline Pedroso2018-09-27T11:00:06-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 148 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de outubro.

Karoline Pedroso2018-09-27T10:48:07-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 132 / 2018 (DOE de 26.09.2018) Altera a Portaria n° 100/2001, que disciplina o reconhecimento de isenção ou de não-incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Karoline Pedroso2018-09-27T10:47:12-03:00

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MT – LEI N° 10.766 / 2018 (DOE de 25.09.2018) Altera a Lei n° 10.486/2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-09-26T14:48:22-03:00

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MT – DECRETO N° 1.673 / 2018 (DOE de 25.09.2018) Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (JARI/INDEA/MT).

Karoline Pedroso2018-09-26T14:47:49-03:00

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MT – LEI N° 10.764 / 2018 (DOE de 20.09.2018) Aprova o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-09-21T14:00:20-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 140 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura que específica.

Karoline Pedroso2018-09-19T09:35:50-03:00

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