MT – PORTARIA SEFAZ N° 142 / 2018 (DOE de 18.09.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 205/2017, que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Karoline Pedroso2018-09-19T09:34:59-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ S/N° / 2018 (DOE de 17.09.2018) Dispõe sobre o processamento de requisições,solicitações e denúncias de que decorram fornecimento de informações protegidas  elo sigilo fiscal ou execução de procedimentos de investigação fiscal, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública (SARP).

Karoline Pedroso2018-09-18T11:54:41-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 147 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 140/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e).

Karoline Pedroso2018-09-11T12:47:44-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 146 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 131/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) por pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT.

Karoline Pedroso2018-09-11T12:47:20-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 145 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 115/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (DANFE NFA-e) ao Microempreendedor Individual (MEI), bem como obre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso.

Karoline Pedroso2018-09-11T12:46:15-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 139 / 2018 (DOE de 10.09.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 024/2005, que dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais (CNDI) e a Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais (CPNDI), por meio eletrônico de processamento de dados.

Karoline Pedroso2018-09-11T12:45:49-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 144 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera a Portaria 111/2016, que institui a Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso.

Karoline Pedroso2018-09-10T11:19:52-03:00

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MT – DECRETO N° 1.660 / 2018 (DOE de 06.09.2018) Altera o Decreto 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Karoline Pedroso2018-09-10T11:19:17-03:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA PGE/SEFAZ N° 008 / 2018 (DOE de 05.09.2018) Disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-09-06T10:09:35-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 136 / 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-09-05T09:57:34-03:00

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MT – DECRETO N° 1.649 / 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera o Decreto n° 1.365/2018, que dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica.

Karoline Pedroso2018-09-03T13:23:14-03:00

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MT – PORTARIA GSF/SEFAZ N° 069 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Disciplina a forma, conteúdo, periodicidade e responsabilidade pela produção e disponibilização de dados e informações de domínio público, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de promover a transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-09-03T13:29:01-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 137 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Esta portaria altera a Portaria SEFAZ nº 52/2018, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.

Karoline Pedroso2018-08-31T15:05:00-03:00

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MT – DECRETO N° 1.647 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Altera o Decreto nº 1.031, de 02 de junho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental – SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Karoline Pedroso2018-08-30T13:14:16-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 125 / 2018 (DOE de 29.08.2018) Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-30T10:56:16-03:00

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