MT – DECRETO N° 1.630 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Revoga o Decreto n° 1.604/2018, restabelecendo o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Karoline Pedroso2018-08-13T09:28:38-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 121 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria n° 045/2018-SEFAZ, de 21.03.2018 (DOE de 28.03.2018), em relação aos produtos que indica, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:04:22-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 120 / 2018  (DOE de 08.08.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 100/1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:04:27-03:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SES/SEPLAN N° 001 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Institui norma complementar operacional relativa às disposições do Decreto nº 1.563/2018 que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

Karoline Pedroso2018-08-13T09:17:56-03:00

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MT – DECRETO N° 1.623 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Introduz alterações no Decreto n° 1.977/2000, que regulamenta o IPVA, e dá outras  providências.

Karoline Pedroso2018-08-03T13:31:00-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 119 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 100/96, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:04:40-03:00

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MT – DECRETO N° 1.606 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MT quanto a tributação na operação com combustível.

Karoline Pedroso2018-08-02T11:48:53-03:00

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MT – DECRETO N° 1.605 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014.

Karoline Pedroso2018-08-06T14:11:51-03:00

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MT – DECRETO N° 1.604 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Dispõe sobre a suspensão do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Karoline Pedroso2018-08-02T09:41:58-03:00

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MT – DECRETO N° 1.603 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Karoline Pedroso2018-08-06T13:10:09-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 107 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias no Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:07:07-03:00

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MT – LEI N° 10.731 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Dispõe sobre a afixação de aviso referente ao recebimento da indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – Seguro DPVAT nos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-07-31T10:16:37-03:00

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MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA CISPOA N° 004 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Institui Guia de Trânsito de Produtos Comestíveis e Não Comestíveis digital.

Karoline Pedroso2018-07-30T15:15:44-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 115 / 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria n° 100/96 que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:07:13-03:00

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MT – DECRETO N° 1.600 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera o Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Karoline Pedroso2018-08-03T10:42:10-03:00

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