MT – PORTARIA CONJUNTA PGE/SEFAZ N° 005 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:50:53-03:00

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MT – DECRETO N° 1.578 / 2018 (DOE de 05.07.2018)  Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante em relação às linhas e redes de distribuição e subestações de energia e dispõe sobre o procedimento de cadastro ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-07-09T09:23:47-03:00

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MT – RESOLUÇÃO N.° 476 / 2018 (DOE de 05.07.2018)  Relaciona as mercadorias contempladas pela redução da carga tributária, nas aquisições interestaduais de produtos e mercadorias destinados à construção civil.

Karoline Pedroso2018-07-06T11:34:07-03:00

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MT – DECRETO N° 1.575 / 2018 (DOE de 04.07.2018) Acrescenta no RICMS/MT, a regulamentação da Lei n° 10.707/18, que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-07-05T10:09:34-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 105 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera a Portaria n° 230/2017, que, “em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências”.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:13:03-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 103 / 2018 Altera a Portaria nº 052/2018, que Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências

Karoline Pedroso2018-08-20T15:13:08-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 094 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de julho.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:13:14-03:00

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MT – DECRETO N° 1.562 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Introduz alterações no RICMS, para fins de regulamentação da Lei n° 10.708/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-05T12:43:55-03:00

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MT – DECRETO N° 1.566 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o RICMS/MT, suspendendo a aplicação da lista de preços mínimos, divulgada em portaria editada no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, nas operações com bebidas.

Karoline Pedroso2018-07-03T13:36:15-03:00

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MT – DECRETO N° 1.565 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Karoline Pedroso2018-07-03T13:26:38-03:00

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MT – DECRETO N° 1.564 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-04T15:09:36-03:00

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MT – DECRETO N° 1.563 / 2018 Regulamenta a Lei n° 10.709/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

Karoline Pedroso2018-07-02T11:10:30-03:00

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MT – DECRETO N° 1.561 / 2018 (DOE de 29.06.2018) Altera o Decreto n° 250/2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizadono território mato-grossense, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-04T14:46:03-03:00

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MT – LEI N° 10.709 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT.

Karoline Pedroso2018-06-29T13:38:53-03:00

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MT – LEI N° 10.708 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Karoline Pedroso2018-06-29T13:36:29-03:00

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