MT – PORTARIA SEFAZ N° 157 / 2019 (DOE de 03.10.2019) Dispensa, em caráter excepcional, a emissão do MDF-e nas operações internas, nas hipóteses e condições que especifica.

Agatha2019-10-03T11:18:21-03:00

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MT- LEI N° 10.946 / 2019 (DOE de 30.09.2019) Altera dispositivo da Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, para dispor sobre os prazos do processo administrativo.

Agatha2019-09-30T12:50:10-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 143 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências

Agatha2019-09-26T11:57:43-03:00

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MT – PORTARIA GP DETRAN N° 707 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Altera o valor das tarifas cobradas pelos psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecida pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências.

Agatha2019-09-26T11:54:24-03:00

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MT – PORTARIA GP DETRAN N° 706 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Altera o valor das tarifas cobradas pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecida pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências.

Agatha2019-09-26T11:51:59-03:00

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MT – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2019 (DOE de 23.09.2019) Dispõe sobre procedimentos para controle e concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência no transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Agatha2019-09-24T10:31:42-03:00

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MT – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 084 / 2019 (DOE de 16.09.2019) Altera a redação do artigo 129 da Constituição do Estado de Mato Grosso que dispõe sobre os princípios constitucionais adotados pela administração Pública direta e indireta dos Poderes do Estado.

Agatha2019-09-16T10:33:37-03:00

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MT – RESOLUÇÃO N° 014 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Homologa o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) a ser recolhido pelo produtor rural.

Agatha2019-09-16T10:21:31-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 135 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera a Portaria SEFAZ n° 132/2019, que institui a Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerante.

Agatha2019-09-16T10:17:39-03:00

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MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N° 004 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Define o prazo para pagamento das taxas devidas nos processos protocolados na SEMA-MT.

Agatha2019-09-13T10:45:40-03:00

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MT – DECRETO N° 245 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Agatha2019-09-13T10:28:08-03:00

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MT – DECRETO N° 244 / 2019 (DOE de 12.09.2019) Altera o Decreto nº 139/2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei 10.893/2019.

Agatha2019-09-13T09:29:35-03:00

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MT – LEI N° 10.937 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Obriga os cartórios do Estado de Mato Grosso a aceitarem os pagamentos das taxas através de cartões de débito.

Agatha2019-09-10T10:06:18-03:00

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MT – LEI N° 10.937 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Obriga os cartórios do Estado de Mato Grosso a aceitarem os pagamentos das taxas através de cartões de débito.

Agatha2019-09-10T10:04:54-03:00

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MT – LEI N° 10.936 / 2019 (DOE de 09.09.2019) Altera a Lei n° 10.242/2014, que dispõe sobre as taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental, e a Lei nº 10.861/2019, que institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras e investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado de Mato Grosso.

Agatha2019-09-09T10:45:37-03:00

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