MT – DECRETO N° 231 / 2019 (DOE de 05.09.2019) Altera o RICMS/MT, para adequar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) às alterações promovidas pela Resolução CONCLA nº 002/2018

Agatha2019-09-05T14:53:46-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 132 / 2019 (DOE de 03.09.2019) Institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com refrigerantes, e dá outras providências.

Agatha2019-09-03T10:20:43-03:00

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MT – DECRETO N° 230 / 2019 (DOE de 03.09.2019) Altera o RICMS/MT, quanto ao Anexo XIII, em relação aos percentuais aplicados de acordo com o CNAE principal do contribuinte, no Estado do Mato Grosso.

Agatha2019-09-03T10:16:02-03:00

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MT – DECRETO N° 228 / 2019 (DOE 30.08.2019) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 de junho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental – SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Agatha2019-09-02T10:30:45-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 126 / 2019 (DOE de 28.08.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de setembro de 2019.

Agatha2019-08-28T17:42:02-03:00

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MT – LEI N° 8.719 / 2007 (DOE de 05.10.2007) Altera a Lei 7.958/2003, em relação ao percentual de recolhimento para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (FUNDED) e para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (FUNDEIC).

Agatha2019-08-28T17:38:48-03:00

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MT – LEI N° 10.932 / 2019 (DOE de 26.08.2019) Altera as Leis nºs 8.059/2003, 7.958/2003 e 7.310/2000, para instituir o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso – FUS/MT, e dá outras providências.

Agatha2019-08-26T15:08:26-03:00

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MT – DECRETO N° 222 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o Decreto nº 1.737/2018, que alterou o RICMS/MT, quanto às operações, sem incidência do ICMS, realizadas com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Agatha2019-08-22T11:51:08-03:00

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MT – DECRETO N° 221 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o RICMS/MT, em relação à emissão de documento fiscal nas operações com vasilhames, recipientes e embalagens retornáveis.

Agatha2019-08-22T11:48:29-03:00

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MT – DECRETO N° 220 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o RICMS/MT, em relação às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e às importações realizadas sob o regime de drawback.

Agatha2019-08-22T11:46:31-03:00

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MT – DECRETO N° 217 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – REGULARIZE, e dá outras providências.

Agatha2019-08-21T13:44:44-03:00

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MT – DECRETO N° 216 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamentou a Lei n° 10.433/2016, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Agatha2019-08-21T13:42:36-03:00

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MT – DECRETO N° 215 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o RICMS/MT quanto ao crédito presumido nas operações com leite cru, pasteurizado ou reidratado.

Agatha2019-08-21T13:40:30-03:00

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MT – LEI N° 10.930 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Obriga a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Estado do Mato Grosso.

Agatha2019-08-20T11:24:38-03:00

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MT – LEI COMPLEMENTAR N° 632 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera a Lei Complementar 632/2017 que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Agatha2019-08-20T11:20:53-03:00

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