MT – PORTARIA SEFAZ N° 097 / 2019 (DOE de 19.08.2019) Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2019, à isenção do ICMS na venda de sanduíches Big Mac. Agatha2019-08-19T10:09:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – DECRETO N° 211 / 2019 (DOE de 19.08.2019) Altera o Decreto n° 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote. Agatha2019-08-19T10:05:15-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – DECRETO N° 197 / 2019 (DOE de 16.08.2019) Altera o Decreto n° 997/2017, que regulamenta a Lei n° 6.883/1997, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT). Agatha2019-08-16T10:33:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – DECRETO N° 196 / 2019 (DOE de 16.08.2019) Introduz alterações no artigo 5°, Anexo VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014. Agatha2019-08-16T10:31:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 105 / 2019 (DOE de 29.07.2019) Disciplina e relaciona os impedidos de participar do Programa Nota MT, para efeito de premiação. Agatha2019-07-29T13:33:50-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 104 / 2019 (DOE de 29.07.2019) Define o cronograma de sorteios mensais e especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT. Agatha2019-07-29T13:29:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 103 / 2019 (DOE de 29.07.2019) Disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT. Agatha2019-07-29T13:25:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA DETRAN N° 525 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre nota fiscal a ser considerada para fins de registro/emplacamento de veículo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT). Redação Karoline2019-07-26T13:50:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – DECRETO N° 185 / 2019 (DOE de 25.07.2019) Altera o Decreto n° 013/2019, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014 e dá outras providências. Redação Karoline2019-07-25T09:20:14-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 096 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de agosto de 2019. Redação Karoline2019-07-24T15:37:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – DECRETO N° 169 / 2019 (DOE de 12.07.2019) Altera o Decreto n° 1.420/2018, que divulga a relação dos atos normativos instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, vigentes em 8 de agosto de 2017, levantado para os fins determinados na Lei Complementar (federal) n° 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências. Agatha2019-07-12T11:09:41-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – DECRETO N° 168 / 2019 (DOE de 12.07.2019) Altera os Decretos n° 1.262/2017 e n° 12/2019, os quais disciplinam procedimentos pertinentes ao Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e equiparadas, bem como cuidam de regras transitórias referentes ao recolhimento da contribuição ao FETHAB, e dá outras providências. Agatha2019-07-12T10:55:33-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 091 / 2019 (DOE de 11.07.2019) Dispõe sobre a divulgação, para conferência e eventuais ajustes, da relação preliminar, levantada nos trabalhos que desenvolve a Comissão Técnica constituída pela Portaria Conjunta n° 002/2018-SEFAZ/SEDEC/ PGE/2018, de contribuintes beneficiários de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos no Estado de Mato Grosso. Agatha2019-07-11T14:50:32-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 046 / 2019 (DOE de 10.07.2019) Altera a Portaria SEFAZ n° 183/2018, que institui o regime de estimativa, indicado nos artigos 133 a 139 do RICMS/MT, para o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados, exclusivamente na revenda interna. Agatha2019-07-10T14:58:31-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEMA N° 561 / 2019 (DOE de 03.07.2019) Suspende as análises dos Cadastros Ambientais Rurais – CARS bem como o atendimento ao público, no período de 08/07/2019 a 18/07/2019. Agatha2019-07-04T10:37:12-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
