MT – PORTARIA SEFAZ N° 198 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Divulga os percentuais de redução a serem aplicados sobre o Preço Máximo a Consumidor – PMC, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos, de uso humano. Agatha2019-12-13T11:33:15-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 181 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Portaria n° 115/2016-SEFAZ, de 26/12/2016 (DOE de 29/12/2016), que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) – ao Microempreendedor Individual – MEI, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Agatha2019-12-11T10:30:19-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 180 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Portaria n° 111/2016, de 22 de dezembro de 2016 (DOE 29/12/2016), que institui a Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Agatha2019-12-11T10:28:59-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 195 / 2019 (DOE de 02.11.2019) Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Agatha2019-12-02T09:10:05-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 183 / 2019 (DOE 27.11.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Agatha2019-11-27T15:01:17-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA GP DETRAN N° 835 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Estabelece procedimentos para pagamento dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do DETRAN-MT. Agatha2019-11-22T09:21:21-03:00 Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 176 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Altera a Portaria SEFAZ nº 103/2019, que disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT. Agatha2019-10-31T10:39:18-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 175 / 2019 (DOE de 30.10.2019) Institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa. Agatha2019-10-31T10:37:35-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 165 / 2019 (DOE de 29.10.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de novembro de 2019. Agatha2019-10-31T10:35:57-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ/SEDEC CONJUNTA 005 / 2019 (DOE de 21.10.2019) Define as atribuições da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) referentes à atualização de informações e da documentação comprobatória dos atos normativos e dos atos concessivos de benefícios fiscais, junto à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Agatha2019-10-21T11:09:07-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 117 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Portaria SEFAZ n° 115/2016, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa (NFA-e) por Microempreendedor Individual (MEI). Agatha2019-10-17T16:04:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 156 / 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera a Portaria SEFAZ n° 027/2019, que instituiu a lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com aguardentes e cachaças. Agatha2019-10-11T16:04:45-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 153 / 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera a Portaria SEFAZ nº 057/2016, que institui a Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para cerveja, chope, refrigerante, refresco, néctar de fruta, água mineral ou potável natural e aguardente. Agatha2019-10-11T16:03:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 152 / 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera a Portaria SEFAZ nº 022/2015, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal. Agatha2019-10-11T16:01:38-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 151 / 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera a Portaria SEFAZ n° 205/2017 , que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Agatha2019-10-11T15:59:09-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
