MT – PORTARIA SEFAZ N° 023 / 2019 (DOE de 26.02.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de março de 2019.

Redação Karoline2019-02-27T16:29:40-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 019 / 2019 (DOE de 22.02.2019) Revoga a Portaria n° 017/2013, que estabelece normas relativas ao Regime de Estimativa previsto nos artigos 133 a 139 do RICMS/MT.

Redação Karoline2019-02-25T14:12:27-03:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA PGE/SEFAZ N° 001 / 2019 (DOE de 22.02.2019) Altera a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 008/2018, que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Redação Karoline2019-02-25T14:11:29-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 010 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o  valor atualizado da UPF/MT vigente no período de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-01-30T09:34:45-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 001 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Revoga a Portaria SEFAZ n° 088/2013, que dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária e sumária de lançamento tributário.

Redação Karoline2019-01-30T09:34:18-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 007 / 2019 (DOE de 16.01.2019) Altera, em caráter excepcional, prazos de recolhimento do ICMS, para as empresas concessionárias do serviço público de fornecimento de energia elétrica.

Redação Karoline2019-01-17T11:16:34-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 005 / 2019 (DOE de 16.01.2019) Altera a Portaria n° 100/1996,que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

Redação Karoline2019-01-17T11:15:54-02:00

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MT- LEI N° 10.807 / 2019 (DOE de 14.01.2019) Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.

Redação Karoline2019-01-16T10:14:34-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 211 / 2018 (DOE de 26.12.2018)  Altera a Portaria n° 061/2018-SEFAZ, que dispõe sobre o credenciamento de que trata o § 2º do artigo 51-A do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-27T11:18:03-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 206 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Divulga a tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dispõe sobre o pagamento do imposto, para o exercício de 2019.

Redação Karoline2019-01-07T17:27:21-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 204 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2019, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Redação Karoline2018-12-27T11:12:44-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 177 / 2018 (DOE de 26.12.2018)  Altera a Portaria SEFAZ n° 182/2009 que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados (GIAITCD-e).

Redação Karoline2018-12-27T11:09:29-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 202 / 2018 (DOE de 20.12.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de janeiro de 2019.

Redação Karoline2018-12-27T08:59:04-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 200 / 2018 (DOE de 18.12.2018) Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura que específica.

Redação Karoline2018-12-20T10:03:07-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 199 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° 065/1997-SEFAZ que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais.

Redação Karoline2018-12-14T10:53:18-02:00

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