MT – PORTARIA SEFAZ N° 189 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° 084/2005-SEFAZ que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais.

Redação Karoline2018-12-14T10:52:25-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 183 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera o RICMS/MT e insere no Regime de Estimativa Simplificado o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados.

Redação Karoline2018-12-14T10:52:05-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 174 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Dispõe sobre a análise informatizada e lavratura eletrônica de decisão para julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de pedido de revisão de lançamento de crédito tributário, cuja formalização tenha sido processada por meio do Documento de Arrecadação – DAR.

Redação Karoline2018-12-14T10:50:31-02:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ N° 010 / 2018 (DOE de 10.12.2018) Altera a Portaria PGE/SEFAZ nº 008/2018, que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Redação Karoline2018-12-11T11:33:55-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 185 / 2018 (DOM de 27.11.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de dezembro.

Redação Karoline2018-11-28T15:19:31-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 179 / 2018 (DOE de 14.11.2018) Altera a Portaria GSF/SEFAZ n° 069/2018, que disciplina a forma, conteúdo, periodicidade e responsabilidade pela produção e disponibilização de dados e informações de domínio público, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de promover a transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso.

Redação Karoline2018-11-16T17:27:56-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 163 / 2018 (DOE de 14.11.2018) Institui o Controle Fiscal Simplificado para as empresas de transporte rodoviário de cargas fracionadas e/ou de passageiros, para as empresas de transporte ferroviário de cargas e para as empresas de transporte aéreo de cargas e/ou de passageiros e dá outras providências, bem como revoga as Portarias nº 50/2007 e 326/2012, ambas da SEFAZ.

Redação Karoline2018-11-16T17:27:33-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 180 / 2018 (DOE de 06.11.2018)  Estabelece padrões para o atendimento presencial, telefônico e virtual, mediante a utilização do sistema CzRM- Gestão de Relacionamento com os Cidadãos, mantidos no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente – SAAC.

Redação Karoline2018-11-07T11:11:41-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 173 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 007/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e acrescenta dispositivo à Portaria SEFAZ n° 166/2008 a qual regulamenta a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado do Mato Grosso.

Redação Karoline2018-11-01T14:21:47-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 160 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 079/2000, que disciplina a formalização da opção exigida nos artigos 573 e 574 do RICMS/MT.

Redação Karoline2018-11-01T14:21:26-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 166 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de novembro.

Redação Karoline2018-10-24T13:42:56-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 162 / 2018 Altera a Portaria SEFAZ nº 084/2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS.

Redação Karoline2018-10-24T13:41:07-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 157 / 2018 (DOE de 01.10.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 205/2017, que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Karoline Pedroso2018-10-02T14:35:51-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 156 / 2018 (DOE de 01.10.2018)Altera a Portaria SEFAZ nº 057/2016, que institui a Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para cerveja, chope, refrigerante, refresco, néctar de fruta, água mineral ou potável natural e aguardente.

Karoline Pedroso2018-10-02T14:35:07-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 767 / 2018 (DOE de 27.09.2018) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Karoline Pedroso2018-09-27T11:00:06-03:00

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