Vitória – DECRETO N° 17.941 / 2019 (DOM de 12.12.2019) Altera o Decreto nº 13.314/2007, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 041 / 2019 (DOE  de 11.12.2019) Aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso, para o ano de 2020.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 040 / 2019 (DOE  de 11.12.2019) Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 039 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso, para o ano de 2020.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 038 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso, para o ano de 2020.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 037 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Papel e Produtos de Papel, para o ano de 2020.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 036 / 2019 (DOU de 11.12.2019) Aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos, para os anos de 2020 e 2021.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 035 / 2019 (DOU de 11.12.2019) Aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso, para o ano de 2020.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 031 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso, para o ano de 2020.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 030 / 2019 (DOU de 11.12.2019) Aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil, para o ano de 2020.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 034 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico, para os anos de 2020 e 2021.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 033 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produto para Transporte, para o ano de 2020.

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 026 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso, para o ano de 2020.

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GO – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 063 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Constituição Estadual, quanto à competência, fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado e o cálculo da despesa corrente para fins de cumprimento do Novo Regime Fiscal (NRF).

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MT – RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 027 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Artigos Ópticos.

Agatha2019-12-11T10:47:04-03:00

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