MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:09:57-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Read more...
MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.338, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 ( Aloma Meireles2022-01-03T17:09:14-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Read more...
MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:05:55-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Read more...
MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.340, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:05:24-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Read more...
MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.341, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:04:55-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Read more...
MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:04:20-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Read more...
MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:03:55-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Read more...
MG DOE de 31.12.2021 – DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 196, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:03:05-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS, Portarias Read more...
MG DOE de 31.12.2021 – DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 197, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:02:15-03:00 Destaques - COVID19, Destaques - ICMS, Portarias Read more...
MG DOE de 31.12.2021 – PORTARIA SUTRI N° 1.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:01:25-03:00 Destaques - ICMS, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.786 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Redação Karoline2019-12-13T09:37:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – LEI N° 23.480 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Obriga os hotéis e estabelecimentos similares situados no Estado a informar ao consumidor, no ato da reserva, os valores de diárias, taxas, serviços e produtos. Redação Karoline2019-12-09T17:11:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Minas Gerais Read more...
MG – LEI N° 23.479 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera a Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal. Redação Karoline2019-12-09T17:10:35-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.782 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a inclusão das disposições específicas à remessa expressa internacional processada por intermédio do Sistema Integrado de Comércio Exterior Remessa (Siscomex Remessa) realizada por empresa de transporte internacional expresso porta a porta (Empresa de Courier), ao Regime Especial de Tributação. Redação Karoline2019-12-09T16:59:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.781 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o RICMS/MG, quanto à utilização de crédito acumulado para pagamento do ICMS devido na importação. Redação Karoline2019-12-09T16:58:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
