Comunicados – Infolex

MG – COMUNICADO SAIF N° 036 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997

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MG – COMUNICADO SAIF N° 035 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 034 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro de 2019, exigível a partir de dezembro de 2019.

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MG – COMUNICADO SRE N° 009 / 2019 (DOE de 05.10.2019) Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2019.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 029 / 2019 (DOE de 02.10.2019) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

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COMUNICADO SAIF N° 028 / 2019 – MG (DOE de 02.10.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2019, exigível a partir de outubro de 2019.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 030 / 2019 (DOE de 02.10.2019) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 021 / 2019 (DOE de 02.07.20149) Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 020 / 2019 (DOE de 02.07.2019) Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2880/1997.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 019 / 2019 (DOE de 02.07.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2019, exigível a partir de julho de 2019.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 015 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 014 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 013 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de abril de 2019, exigível a partir de maio de 2019.

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MG – COMUNICADO SUTRI N° 003 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Comunica aos contribuintes d ICMS que adiado para 15.05.2019 a opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 012 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2880/1997.

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