MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:09:57-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.338, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 ( Aloma Meireles2022-01-03T17:09:14-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:05:55-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.340, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:05:24-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.341, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:04:55-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:04:20-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
MG DOE de 31.12.2021 – DECRETO N° 48.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Aloma Meireles2022-01-03T17:03:55-03:00 Decretos, Destaques - ICMS Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.786 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Redação Karoline2019-12-13T09:37:00-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.782 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a inclusão das disposições específicas à remessa expressa internacional processada por intermédio do Sistema Integrado de Comércio Exterior Remessa (Siscomex Remessa) realizada por empresa de transporte internacional expresso porta a porta (Empresa de Courier), ao Regime Especial de Tributação. Redação Karoline2019-12-09T16:59:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.781 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o RICMS/MG, quanto à utilização de crédito acumulado para pagamento do ICMS devido na importação. Redação Karoline2019-12-09T16:58:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.780 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o Decreto nº 46.615/2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba/MG a Ribeirão Preto/SP. Redação Karoline2019-12-09T16:58:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.779 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o RIMCS/MG, principalmente, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e carnes e suas preparações Redação Karoline2019-12-09T16:57:23-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.773 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a autorização para emissão de documentos fiscais Redação Karoline2019-12-04T10:31:59-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.772 / 2019 (DOE de 03.12.2019) Cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Redação Karoline2019-12-04T10:31:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.762 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte adquirente mineiro para a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 24/1975. Redação Karoline2019-11-22T15:08:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
