MG – DECRETO N° 47.757 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento nas operações com lenha, madeira e florestas em pé.

Redação Karoline2019-11-22T15:08:32-03:00

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MG – DECRETO N° 47.763 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a aplicabilidade do valor mínimo de referência, nas operações que especifica.

Redação Karoline2019-11-22T10:17:13-03:00

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MG – DECRETO N° 47.764 / 2019 (DOE de 21.11.2019) Altera o Decreto nº 38.886/97, que regulamenta as Taxas Estaduais (RTE).

Redação Karoline2019-11-22T10:16:13-03:00

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MG – DECRETO N° 47.749 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-11-13T15:33:07-03:00

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MG – DECRETO N° 47.738 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Altera o RIPVA, quanto à transferência do veículo.

Redação Karoline2019-10-21T17:22:58-03:00

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MG – DECRETO N° 47.737 / 2019 (DOE de 19.10.2019) Altera o RICMS/MG, quanto às operações promovidas pelo produtor inscrito no cadastro de produtor rural pessoa física e às operações relativas a leite, creme de leite e queijo minas artesanal.

Redação Karoline2019-10-21T17:22:22-03:00

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MG – DECRETO N° 47.735 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera o RICMS/MG, para incluir os produtos que especifica no regime da substituição tributária, na listagem de mercadorias a serem comercializadas no sistema porta a porta e na lista de produtos de fabricação em escala não relevante.

Redação Karoline2019-10-17T10:03:10-03:00

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MG – DECRETO N° 47.733 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Altera o RICMS/MG, relativamente à transferência de crédito acumulado para estabelecimento industrial e entre estabelecimentos industriais, localizados em Minas Gerais.

Redação Karoline2019-10-15T10:35:26-03:00

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MG – DECRETO N° 47.730 / 2019 (DOE de 10.10.2019) Altera o Decreto nº 45.564/2011, que regulamenta a Lei n° 19.407/2010, que autoriza o Estado de Minas Gerais a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos com seus credores, e o Decreto nº 47.246/2017, que dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado.

Redação Karoline2019-10-10T15:11:38-03:00

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MG – DECRETO N° 47.729 / 2019 (DOE de 09.10.2019) Regulamenta a Lei nº 22.944/2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

Redação Karoline2019-10-09T09:01:56-03:00

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MG – DECRETO N° 47.728 / 2019 (DOE de 09.10.2019) Altera o RICMS/MG, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS.

Redação Karoline2019-10-09T09:00:53-03:00

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MG – DECRETO N° 47.724 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG relativamente à transferência de créditos e o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Redação Karoline2019-09-30T16:30:21-03:00

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MG – DECRETO N° 47.723 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao prazo de vigência dos benefícios fiscais de crédito presumido, isenção, redução de base de cálculo, regimes especiais de tributação e suspensão do ICMS, que especifica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2019-09-30T16:29:24-03:00

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MG – DECRETO N° 47.724 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG relativamente à transferência de créditos e o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Agatha2019-09-30T11:58:50-03:00

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MG – DECRETO N° 47.723 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao prazo de vigência dos benefícios fiscais de crédito presumido, isenção, redução de base de cálculo, regimes especiais de tributação e suspensão do ICMS, que especifica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Agatha2019-09-30T11:56:06-03:00

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