MG – DECRETO N° 47.721 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a aplicação diferimento do imposto no setor automotivo.

Agatha2019-09-30T11:53:50-03:00

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MG – DECRETO N° 47.720 / 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o Decreto nº 47.603/2018, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Modal Aéreo – VOE MINAS – no Estado de Minas Gerais.

Agatha2019-09-30T11:52:21-03:00

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MG – DECRETO N° 47.711 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Decreto nº 47.58/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Redação Karoline2019-09-13T09:15:43-03:00

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MG – DECRETO N° 47.710 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Regulamento do ICMS.

Redação Karoline2019-09-13T09:15:05-03:00

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MG – DECRETO N° 47.709 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o RICMS/MG, concedendo isenção na prestação interna de serviço de comunicação tomado pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE).

Redação Karoline2019-09-13T09:12:30-03:00

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MG – DECRETO N° 47.700 / 2019 (DOE de 20.08.2019) Altera o Decreto nº 47.611/2019, que regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e institui o Selo Amigo de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-08-21T09:29:35-03:00

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MG – DECRETO N° 47.699 / 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera o Decreto nº 47.689/2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-08-13T10:17:48-03:00

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MG – DECRETO N° 47.697 / 2019 (DOE de 06.08.2019) Altera o Decreto nº 45.781/2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.

Redação Karoline2019-08-06T13:57:41-03:00

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MG – DECRETO N° 47.691 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria

Redação Karoline2019-07-31T11:47:58-03:00

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MG – DECRETO N° 47.689 / 2019 (DOE de 27.07.2019) Dispõe sobre o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-07-29T14:16:46-03:00

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MG – DECRETO N° 47.688 / 2019 (DOE de 27.07.2019) Altera o Decreto nº 47.394/2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017.

Redação Karoline2019-07-29T14:13:57-03:00

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MG – DECRETO N° 47.679 / 2019 (DOE de 06.07.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre as operações com suspensão na remessa de engorda de animais.

Redação Karoline2019-07-08T16:04:52-03:00

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MG – DECRETO N° 47.678 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS e ICMS ST para as empresas de combustíveis e bebidas no Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-07-01T11:09:20-03:00

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MG – DECRETO N° 47.677 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera o Decreto nº 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Redação Karoline2019-07-01T11:08:44-03:00

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MG – DECRETO N° 47.672 / 2019 (DOE de 18.06.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre as disposições com operador logístico.

Redação Karoline2019-06-18T11:12:33-03:00

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