MG – RESOLUÇÃO N° 5.263, DE 30 DE MAIO DE 2019 (DOE de 31.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-31T14:13:53-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – PORTARIA SUFIS N° 047, DE 28 DE MAIO DE 2019 (DOE de 29.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-29T15:43:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – PORTARIA SUTRI N° 841, DE 28 DE MAIO DE 2019 (DOE de 29.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-29T15:37:24-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – PORTARIA SUTRI N° 840, DE 27 DE MAIO DE 2019 (DOE de 28.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-28T15:00:59-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.652, DE 22 DE MAIO DE 2019 (DOE de 23.05.2019) Isabelli Aparecida Singer Barbosa2019-05-24T08:44:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.259 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Altera a Resolução nº 4.066/2009, que dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Redação Karoline2019-05-10T11:04:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.258 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS. Redação Karoline2019-05-10T11:03:34-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.257 / 2019 (DOE de 10.02.2019) Disciplina os procedimentos operacionais a serem observados nas hipóteses de pagamento de créditos tributários mediante dação em pagamento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. Redação Karoline2019-05-10T11:02:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.646 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a consulta relativa a concessão de Autorização de Uso do CT-e, NF-e e BP-e, no Estado de Minas Gerais. Redação Karoline2019-05-10T10:53:05-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.645 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre o distribuidor exclusivo de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária no Estado de Minas Gerais. Redação Karoline2019-05-10T10:52:39-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.644 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a entrega de obrigações acessórias para as empresas que realiza a prestação de serviço de comunicação no Estado de Minas Gerais. Redação Karoline2019-05-10T10:52:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.643 / 2019 (DOE 09.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre as obrigações da empresa de distribuição de energia elétrica localizada em outra unidade da Federação,que fornecer energia elétrica a consumidor final localizado em território mineiro. Redação Karoline2019-05-09T10:23:59-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – PORTARIA SUTRI N° 836 / 2019 (DOE de 09.05.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 822/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Redação Karoline2019-05-09T10:19:31-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.642 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a restituição e a complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária na saída de mercadoria. Redação Karoline2019-05-08T13:07:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – PORTARIA SUTRI N° 835 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 798/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Redação Karoline2019-05-08T13:06:47-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Leia mais...
