MG – PORTARIA SUTRI N° 834 / 2019 (DOE de 04.05.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 799/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-05-07T16:30:35-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 833 / 2019 (DOE de 04.05.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Redação Karoline2019-05-07T16:29:07-03:00

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MG – PORTARIA SRF N° 004 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Estabelece os horários de atendimento ao público externo na Administração Fazendária de Unaí da Superintendência Regional da Fazenda I de Uberlândia.

Redação Karoline2019-05-07T16:28:42-03:00

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MG – PORTARIA SRF N° 003 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas Administração Fazendárias de Prata da Superintendência Regional da Fazenda I de Uberlândia.

Redação Karoline2019-05-07T16:28:25-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 015 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997.

Redação Karoline2019-05-07T14:15:10-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 014 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Redação Karoline2019-05-07T14:14:35-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 013 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de abril de 2019, exigível a partir de maio de 2019.

Redação Karoline2019-05-07T14:13:59-03:00

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MG – DECRETO N° 47.639 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a base de calculo da substituição tributária para combustíveis e quanto a Parte 2 do Anexo XV que dispõe sobre alteração dos itens e Protocolos/Convênios que especifica.

Redação Karoline2019-05-02T09:54:36-03:00

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MG – DECRETO N° 47.640 / 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a emissão da NF-e consignado a NFC-e referente a venda de combustível.

Redação Karoline2019-05-02T09:54:34-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.251 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2019, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2018 nos Municípios.

Redação Karoline2019-05-02T09:34:41-03:00

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MG – DECRETO N° 47.638 / 2019 Altera o RICMS/MG, prorroga o prazo para o aproveitamento relativo ao valor dos direitos autorais, artísticos ou conexos e dos benefícios de isenção e redução de base de cálculo para os itens que menciona.

Redação Karoline2019-04-30T10:20:58-03:00

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MG – DECRETO N° 47.637 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre as importações de mercadorias no Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-04-26T16:28:17-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 831 / 2019 (DOE de 26.04.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 822/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Redação Karoline2019-04-26T16:28:06-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 830 / 2019 (DOE de 25.04.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 797/2018, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

Redação Karoline2019-04-25T10:48:18-03:00

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MG – COMUNICADO SUTRI N° 003 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Comunica aos contribuintes d ICMS que adiado para 15.05.2019 a opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST.

Redação Karoline2019-04-24T11:25:11-03:00

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