MG – RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO RP N° 001 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Disciplina, no âmbito da JUCEMG, procedimentos para a adoção do Registro Automático de Empresas, de que cuida a Medida Provisória nº 876/2019, que alterou a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Redação Karoline2019-04-01T17:22:28-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – DECRETO N° 47.628 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Altera o Decreto 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. Redação Karoline2019-04-01T16:59:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.627 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Altera o RICMS/MG, em seu Anexo VIII, que traz disposições acerca da transferência de crédito acumulado de ICMS. Redação Karoline2019-04-01T16:58:35-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 824 / 2019 (DOE de 28.03.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 802/2018, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Redação Karoline2019-03-28T11:14:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 823 / 2019 (DOE de 28.03.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 811/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo. Redação Karoline2019-03-28T11:13:53-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SAIF N° 032 / 2019 (DOE de 27.03.2019) Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF n° 001/2009, que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração – Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Redação Karoline2019-03-28T11:13:41-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 822 / 2019 (DOE de 23.03.2019) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Redação Karoline2019-03-26T14:59:57-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.626 / 2019 (DOE de 26.03.2019) Dispõe sobre o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, em localidades atendidas por banca examinadora, para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria. Redação Karoline2019-03-26T14:59:04-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS Redação Karoline2021-10-20T10:58:25-03:00 1.Infolex 2018, Artigos, Blog | Minas Gerais, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.248 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Altera a Resolução n° 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto n° 44.27/2006. Redação Karoline2019-03-20T14:36:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – DECRETO N° 47.623 / 2019 (DOE de 19.03.2019) Altera o artigo Anexo IX do RICMS/MG, quanto a antecipação tributária com redução de base de cálculo em operações relativas à farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo. Redação Karoline2019-03-20T14:36:46-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 821 / 2019 (DOE de 19.03.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 799/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Redação Karoline2019-03-20T14:35:58-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 820 / 2019 (DOE de 16.03.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Redação Karoline2019-03-19T14:08:03-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.243 / 2019 (DOE de 15.03.2019) Estabelece o critério para a contabilização do valor informado na Declaração de Incentivo (DI), no montante de recurso disponibilizado pelo Estado para incentivo à cultura. Redação Karoline2019-03-15T15:01:30-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.244 / 2019 (DOE de 15.03.2019) Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR), relativa ao exercício de 2019. Redação Karoline2019-03-15T15:01:10-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
