MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.245 / 2019 (DOE de 15.03.2019) Altera a Resolução SEF/AGE n° 5.031/2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários. Redação Karoline2019-03-15T15:00:55-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – PORTARIA SRE N° 167 / 2019 (DOE de 15.03.2019) Altera a Portaria SRE n° 165/2018, que dispõe sobre o leiaute do arquivo digital obrigatório aos contribuintes que comercializam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Redação Karoline2019-03-15T11:25:15-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 819 / 2019 (DOE de 14.03.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 810/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Redação Karoline2019-03-14T13:44:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 099 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Altera a Constituição do Estado de Minas Gerais, sobre a ausência injustificada dos Secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao Governador do Estado, onde deverão prestar pessoalmente, informações sobre a gestão das secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior. Redação Karoline2019-03-13T16:59:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Emenda Constitucional, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 818 / 2019 (DOE de 13.03.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 802/2018, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Redação Karoline2019-03-13T16:59:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – COMUNICADO SUTRI N° 001 / 2019 (DOE de 08.03.2019) Comunica que a funcionalidade no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual(SIARE), para que o contribuinte possa optar pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária, prevista no disposto no artigo 31-J da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/MG encontra-se em desenvolvimento. Redação Karoline2019-03-08T14:02:11-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO S/N° / 2019 (DOE de 08.03.2019) Comunicamos aos leitores do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais que, a partir do dia 11.03.2019, não haverá mais a distribuição da versão impressa do jornal. Redação Karoline2019-03-08T14:01:51-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 009 / 2019 (DOE de 02.03.2019) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Redação Karoline2019-03-06T15:00:08-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 008 / 2019 (DOE de 02.03.2019) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Redação Karoline2019-03-06T14:59:49-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 007 / 2019 (DOE de 02.03.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de fevereiro de 2019, exigível a partir de março de 2019. Redação Karoline2019-03-06T14:59:24-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 817 / 2019 (DOE de 01.03.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 710/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Redação Karoline2019-03-01T14:02:48-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.621 / 2019 (DOE de 01.03.2019) Altera o RICMS/MG quanto à restituição, o ressarcimento de ICMS devido por substituição tributária e o âmbito de aplicação, nas hipóteses em que menciona. Redação Karoline2019-03-01T14:02:22-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.620 / 2019 (DOE de 28.02.2019) Altera o Decreto nº 45.989/ 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações. Redação Karoline2019-02-28T16:03:42-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.238 / 2019 (DOE de 28.02.2019) Altera a Resolução n° 4.182/2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos. Redação Karoline2019-02-28T16:03:20-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Resoluções Read more...
MG – COMUNICADO S/N° / 2019 (DOE de 26.02.2019) Comunica os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019, nas repartições públicas estaduais. Redação Karoline2019-02-26T09:15:49-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
