MG – PORTARIA SUTRI N° 816 / 2019 (DOE de 26.02.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 811/2019,que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

Redação Karoline2019-02-26T09:13:57-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 815 / 2019 (DOE de 26.02.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Redação Karoline2019-02-26T09:13:36-03:00

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MG – PORTARIA SRF/GOV. VALADARES N° 001 / 2019 (DOE de 22.02.2019) Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Conselheiro Pena e Governador Valadares.

Redação Karoline2019-02-25T14:14:51-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 814 / 2019 (DOE de 21.02.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 810/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Redação Karoline2019-02-21T14:17:26-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 813 / 2019 (DOE de 19.02.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 798/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Redação Karoline2019-02-19T11:30:50-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.772 / 2019 (DOE de 16.02.2019) Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2019 e emissão de certificado de registro.

Redação Karoline2019-02-19T11:28:24-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.771 / 2019 (DOE de 16.02.2019)Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2019 e emissão de certificado de registro.

Redação Karoline2019-02-19T11:27:13-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 812 / 2019 (DOE de 15.02.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 799/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-02-18T11:11:45-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.902 / 2019 (DOE de 15.02.2019) Dispõe sobre os valores de remuneração pela emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), para equinos, peixes, aves, suínos, ovinos, caprinos, abelhas e outras espécies animais, e para a vacinação de animais contra a febre aftosa.

Redação Karoline2019-02-18T11:09:04-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.901 / 2019 (DOE de 13.02.2019) Dispõe sobre os preços da prestação de serviços de certificação de produtos agropecuários e agroindustriais.

Redação Karoline2019-02-13T17:22:08-02:00

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MG – DECRETO N° 47.618 / 2019 (DOE  de 13.02.2019) Altera o Decreto n° 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Redação Karoline2019-02-13T17:21:53-02:00

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MG – DECRETO N° 47.617 / 2019 (DOE de 12.02.2019)Altera o RICMS/MG, quanto ao cancelamento da inscrição de ofício, ppor ato do Chefe da Administração Fazendária (AF) que concedeu a inscrição.

Redação Karoline2019-02-12T15:09:51-02:00

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MG – DECRETO N° 47.616 / 2019 (DOE de 12.02.2019) Altera o Decreto nº 43.981/2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e o altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Redação Karoline2019-02-12T15:09:20-02:00

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MG – DECRETO N° 47.614 / 2019 (DOE de 08.02.2019) Estabelece o Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (Sigcon-MG) como sistema oficial para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos atinentes a convênios de saída, termos de fomento e termos de colaboração.

Redação Karoline2019-02-08T10:12:19-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.234 / 2019 (DOE de 06.02.2019) Estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Redação Karoline2019-02-06T13:39:15-02:00

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