MG – RESOLUÇÃO N° 5.233 / 2019 (DOE de 06.02.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-02-06T13:34:13-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 006 / 2019 (DOE de 02.02.2019) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997

Redação Karoline2019-02-04T14:53:15-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 005 / 2019 (DOE de 02.02.2019) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Redação Karoline2019-02-04T08:57:53-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 004 / 2019 (DOE de 02.02.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de janeiro de 2019, exigível a partir de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-02-04T08:57:31-02:00

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DECRETO N° 47.613 / 2019 (DOE de 01.02.2019) Altera o RICMS/MG quanto ao diferimento do ICMS devido no desembaraço, a isenção do na prestação de serviços de transporte e as transferências de crédito de ICMS das operações, da forma em que especifica.

Redação Karoline2019-02-01T15:42:56-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 811 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

Redação Karoline2019-01-31T17:03:37-02:00

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MG – PORTARIA SRF N° 001 / 2019 (DOE de 29.01.2019) Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas administrações fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda Montes Claros.

Redação Karoline2019-01-29T14:21:54-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 810 / 2019 (DOE de 26.01.2019) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Redação Karoline2019-01-28T10:22:51-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 809 / 2019 (DOE de 25.01.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 710/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Redação Karoline2019-01-25T13:39:23-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 808 / 2019 (DOE de 25.01.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 791/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Redação Karoline2019-01-25T13:39:01-02:00

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MG – DECRETO N° 47.611 / 2019 (DOE de 24.01.2019) Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e institui o Selo Amigo de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-01-25T09:41:16-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.232 / 2019 (DOE de 18.01.2019) Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC).

Redação Karoline2019-01-18T15:05:31-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 807 / 2019 (DOE de 12.01.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 798/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Redação Karoline2019-01-14T11:02:47-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 806 / 2019 (DOE de 12.01.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Redação Karoline2019-01-14T11:02:32-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 805 / 2019 (DOE de 12.01.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 799/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-01-14T11:01:36-02:00

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