MG – PORTARIA IMA N° 1.892 / 2019 (DOE de 11.01.2019) Dispõe sobre as condicionantes para utilização de contêiner em indústrias de produtos de origem animal registradas no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Redação Karoline2019-01-11T10:10:17-02:00

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MG – PORTARIA SRF/VARGINHA N° 001 / 2019 (DOE de 09.01.2019) Implanta horário de atendimento ao público diferenciado, em razão das peculiaridades da Regional Varginha e as necessidades funcionais das Administrações Fazendárias.

Redação Karoline2019-01-09T11:00:02-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.231 / 2019 (DOE de 05.01.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2019.

Redação Karoline2019-01-08T14:04:33-02:00

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MG – LEI N° 23.253 / 2019 (DOE de 05.01.2019) Obriga os estabelecimentos comerciais destinados a hospedagem localizados no Estado a disponibilizar aos consumidores adaptador de tomadas universal.

Redação Karoline2019-01-08T14:04:24-02:00

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MG – LEI N° 23.230 / 2019 (DOE de 05.01.2019) Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.

Redação Karoline2019-01-08T14:04:14-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 003 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Redação Karoline2019-01-08T13:54:43-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 002 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Redação Karoline2019-01-08T13:54:23-02:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 001 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2018, exigível a partir de janeiro de 2019.

Redação Karoline2019-01-08T13:53:59-02:00

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MG – LEI N° 23.196 / 2018 (DOE de 27.12.2018) Dispõe sobre a Política Estadual de Defesa Agropecuária (Pedagro), cria o Conselho Estadual de Defesa Agropecuária de Minas Gerais (Cedagro).

Redação Karoline2018-12-28T09:16:00-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.213 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC)

Redação Karoline2018-12-27T09:19:12-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 801 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS

Redação Karoline2018-12-27T09:18:12-02:00

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MG – LEI N° 23.174 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera as Leis n°s 4.74/1968 que dispõe sobre a cobrança das Taxas Estaduais, Lei n° 5.960/1972 e Lei n°6.763/1975, Consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e Lei 14.937/2003 sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Redação Karoline2018-12-27T09:17:49-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 799 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2018-12-26T11:52:23-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 800 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária

Redação Karoline2018-12-26T11:51:13-02:00

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MG – COMUNICADO S/N° / 2018 (DOE de 21.12.2018) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 31.12.2018.

Redação Karoline2018-12-21T14:21:21-02:00

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